MadreMedia / Lusa · Atualidade · 23 nov 2018 13:13 Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma que autoriza novo Código da Propriedade Industrial O Presidente da República promulgou hoje um diploma do parlamento que autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo duas diretivas europeias, que contou com os votos favoráveis de PSD, PS e PAN.
