A expressão “na cauda da Europa”, associada a Portugal com conotações negativas, faz-nos pensar se, em matéria de crime sexuais, somos (fomos) efetivamente um país lento naquilo que é a regra na Europa relativamente à natureza pública deste tipo de crimes.
Tornar a violação um crime público pode ser um projeto bem intencionado, mas na realidade poderá afetar negativamente as vítimas de violência sexual — quem mais precisa de segurança e apoio — retirando-lhes o direito à escolha, à autonomia e ao tempo de que precisam para recuperar do trauma.
Uma carta aberta a pedir a consagração da violação como crime público junta subscritoras de diferentes quadrantes políticos e muitas ligadas ao Direito, considerando ser o caminho para proteger as vítimas e assegurar a sua liberdade, idoneidade e autodeterminação.
Um grupo de subscritores vai entregar hoje ao presidente da Assembleia da República uma petição com mais de 100 mil assinaturas, a pedir legislação que converta a violação em crime público.
