O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje a diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, que será válido em todos os Estados-membros.
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), programa de apoio aos deficientes que lhes permite ter assistente pessoal, vai ver o financiamento alargado, com uma majoração de 25% em candidaturas já aprovadas aos centros de apoio.
Quase metade das instituições de ensino superior continuam a ter edifícios não adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, alertou hoje a Federação Académica de Lisboa (FAL) defendendo a urgência em corrigir estes casos potenciadores de exclusão social.
A regulamentação da assistência sexual a pessoas com deficiência, a partir de um debate alargado, é a solução apontada por especialistas para acabar com o estigma em torno do recurso a profissionais do sexo.
O PS entregou hoje um projeto de lei no parlamento que propõe um “regime extraordinário e transitório” para proteger arrendatários idosos ou com deficiência e que "residam no mesmo local há mais de 15 anos".
O primeiro-ministro anunciou hoje a redução para mais de metade da taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.
A partir de sábado quem estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência incorre numa contraordenação grave, segundo uma lei hoje publicada em Diário da República.
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, estimou hoje, no Porto, que pode estar disponível até ao final deste ano o serviço do número de emergência, 112, acessível às pessoas surdas.
