Os movimentos Vida Justa e Porta a Porta repudiaram hoje as declarações do presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, que defendeu o despejo dos inquilinos de habitações municipais com participação nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), defendeu hoje o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa.
A autarquia já tinha implementado um plano de regularização da dívida, avaliada em 14 milhões de euros, que permitiu reduzir o número de pessoas em incumprimento. Quem, até agora, não aderiu ao plano, vai ter de deixar a casa.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, uma proposta do PS que prevê que a autarquia possa assumir o contrato de arrendatários com mais de 65 anos, independentemente dos rendimentos auferidos ou da vontade dos senhorios.
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
A família despejada na sexta-feira por ocupação abusiva de uma habitação municipal em Lisboa foi encaminhada para um centro de alojamento temporário, avançou hoje a autarquia, indicando que o próximo passo é atualizar a candidatura a uma casa.
Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que na próxima terça-feira completa um ano, segundo dados do Ministério das Finanças enviados à Lusa.
