Os autarcas socialistas exigiram hoje a revogação de um despacho da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que impede os presidentes das juntas de votarem nas assembleias municipais os contratos interadministrativos relacionados com a sua freguesia.
Pelo menos 180 municípios aceitaram a transferência de competências da administração central em 2019, segundo dados preliminares das comunicações à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no âmbito do processo de descentralização.
A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) está a preparar um guião para ajudar a tirar dúvidas aos executivos municipais no processo de regularização dos trabalhadores precários, disse hoje fonte oficial à agência Lusa.
