MadreMedia / Lusa · Atualidade · 3 jan 2020 19:50 Marcelo promulga Direito de Habitação Duradoura mas admite dúvidas sobre o seu sucesso A nova lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura foi hoje promulgada pelo Presidente da República, embora Marcelo Rebelo de Sousa admita ter "dúvidas sobre o sucesso" da medida e os "efeitos colaterais da definição de 'morador'".
