MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 dez 2019 13:58 Conselho de Ministros aprova proposta de lei para Estatuto de Antigo Combatente O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".