O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) saudou hoje a decisão do Governo de financiar as despesas dos municípios com o combate à pandemia de covid-19 através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas esclareceu hoje que as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos incêndios de 2017 se destinam “a ressarcir despesas públicas”, excluindo a compensação de privados.
A Comissão Europeia esclareceu esta terça-feira que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) na sequência dos incêndios florestais do ano passado.
