O Governo negou esta terça-feira ter encaixado uma receita extra de mil milhões de euros com o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), como argumentaram CDS-PP e PSD, que apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para eliminá-la.
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de 1 de janeiro de 2019, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
A alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, disse esta segunda-feira no parlamento o ministro das Finanças.
O parecer sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD ao projeto sobre o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não deverá estar pronto a tempo da votação na especialidade em comissão.
O fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) proposto pelo CDS-PP implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O CDS-PP apresentou hoje um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), informando os consumidores "para onde está a ir o seu dinheiro".
