MadreMedia / Lusa · Economia · 10 out 2023 16:20 OE2024: Governo avança com nova Lei da Modernização Administrativa no próximo ano O Governo prevê criar em 2024 uma nova Lei de Modernização Administrativa que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes, promovendo a interoperabilidade de sistemas e evitando “custos de contexto desnecessários e desproporcionais”.
