O Governo advertiu hoje que a escolha essencial é entre a atual Lei de Bases da Saúde, aprovada por PSD e CDS-PP, ou o reforço do Estado, e criticou a divulgação pública de documentos em negociação.
O Presidente da República rejeita uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".
A ministra da Saúde, Marta Temido, considera que não fazia sentido detalhar na Lei de Bases um estatuto do cuidador informal, que é uma matéria que tem intervenção de vários setores.
A coordenadora do BE defendeu hoje que "não é normal" o atraso do PS na apresentação de uma nova Lei de Bases da Saúde, prolongando assim o diploma que entrega "quatro euros em cada dez ao setor privado".
A nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada em setembro, prevê que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja tendencialmente gratuito, segundo a presidente da comissão que está a rever a legislação.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse hoje que “está no momento” de conceber uma nova Lei de Bases da Saúde e que estão criadas as condições para avançar com o processo.
