O número de reclamações registadas no Livro de Reclamações baixou em 2023 em cerca de 4%, para 448.199, de acordo com dados da Direção-Geral do Consumidor (DGC) hoje divulgados.
O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) disse hoje que existe um atraso na análise das queixas apresentadas no livro de reclamações, mas a situação está a ser resolvida com um reforço da equipa.
A apresentação de queixas na internet contra empresas que prestam serviços públicos essenciais, como gás, eletricidade ou comunicações, passa a ser possível a partir de hoje.
O livro de reclamações 'online' vai ser obrigatório, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais, sendo posteriormente alargado a outros fornecedores de bens e prestadores de serviços públicos após as conclusões de um relatório de avaliação do seu impacto.
O Livro de Reclamações vai passar a estar disponível na internet a partir do dia 1 de julho nos serviços públicos essenciais e mais tarde alargado a toda a atividade económica, disse uma fonte do Governo.
A Ordem dos Médicos propôs ao Governo a criação de um livro de reclamações para profissionais de saúde que obedeça às mesmas regras do que o Livro Amarelo que está à disposição dos utentes.
