MadreMedia / Lusa · Atualidade · 7 abr 2017 15:10 Parlamento aprova reforço dos direitos do utilizador de obras culturais e científicas O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do Bloco de Esquerda que pretende garantir os direitos dos utilizadores perante obras do domínio público, mas que se encontram vedadas por restrições digitais.
