MadreMedia / Lusa · Atualidade · 11 out 2016 08:08 Brasil aprova PEC 241. Ou seja: gastos públicos ficam congelados por 20 anos A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou segunda-feira, por 366 votos a favor, a polémica emenda constitucional conhecida como PEC 241, que visa impor um teto e congelar o aumento dos gastos públicos no país por 20 anos.