MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 mar 2019 23:29 Menos 14kg e 810 metros de páginas: Marcelo promulga eliminação de decretos-leis ultrapassados O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo para que sejam eliminados alguns decretos-leis publicados entre 1981 e 1985 que o executivo considerou caducos na segunda fase do programa Revoga +.