MadreMedia / Lusa · Atualidade · 10 nov 2022 17:26 PAN apresenta projeto de revisão e quer consagrar proteção animal na Constituição A deputada única do PAN vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consagrar a proteção animal na Lei Fundamental, bem como reduzir a idade mínima para votar e alterar o método de conversão de votos em mandatos.