MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 abr 2023 12:52 Ministra da Justiça diz que reforma nas custas judiciais avança até ao final do ano O Governo vai avançar com uma reforma do regulamento de custas processuais até ao final deste ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, salientando o objetivo de democratização do acesso dos cidadãos aos tribunais.
