A diretiva que promove a reparação de bens entra hoje em vigor na União Europeia (UE), tendo os Estados-membros até 31 de julho de 2026 para a transposição das novas regras para a legislação nacional.
O Presidente da República disse hoje, em declarações aos jornalistas acerca da reparação histórica às ex-colónias, que o Governo lhe submeteu previamente o comunicado sobre o tema e que chegou a propor alterações.
