O Governo espera encontrar, ainda esta semana, forma de transferir verbas da Saúde e da Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências, disse hoje, em Coimbra, o secretário de Estado das Autarquias Locais.
O Governo vai retomar o reforço de competências das comissões de coordenação regional e áreas metropolitanas logo que a descentralização para os municípios esteja concluída, afirmou hoje secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O fornecimento de eletricidade por algumas autarquias pode criar dificuldades ao nível dos preços, o que justifica um mapeamento para uma "exploração equilibrada", afirmou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O secretário de Estado das Autarquias Locais anunciou esta quinta-feira, no parlamento, que o diploma setorial da educação, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, está “consensualizado” com os municípios e será aprovado no próximo Conselho de Ministros.
