MadreMedia / Lusa · Atualidade · 29 jan 2021 16:05 Covid-19: Diploma sobre suspensão de prazos processuais aprovado na AR sem votos contra A proposta de lei sobre suspensão de prazos processuais e procedimentais nos tribunais, resultante da atual situação pandémica de covid-19, foi hoje aprovada pelo parlamento sem votos contra, mas com a abstenção do PCP.
