A Air France-KLM anunciou hoje ter interposto dois "recursos de anulação" junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, para garantir que o pagamento de apoios estatais, recebidos durante a pandemia e contestados pelos concorrentes, não seja posto em causa.
O advogado-geral do Tribunal de Justiça europeu disse esta terça-feira que o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente a decisão de sair da União Europeia (UE). A notícia é avançada pela agência Reuters.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que Portugal não transpôs devidamente as novas normas comunitárias em matéria de cartas de condução e recusou os argumentos apresentados para o atraso.
Justiça europeia decide que empresas podem proibir uso do véu islâmico no local de trabalho. Tribunal diz que proibição não é uma discriminação direta.
