A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou hoje que vai devolver até quinta-feira o valor das coimas pagas pelos contribuintes que falharam a inscrição na caixa postal eletrónica ViaCTT no prazo previsto para o fazerem.
O fisco suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT, disse o Ministério das Finanças em comunicado.
O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo se está disponível para suspender as coimas aplicadas aos trabalhadores independentes e às empresas por não estarem inscritos na Via CTT, sustentando que a Autoridade Tributária falhou na informação.
Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
