A classificação do imóvel, que inclui o guindaste exterior, refere o texto publicado em DR, “reflete os critérios” exigidos por lei para aquela distinção, nomeadamente “o génio do respetivo criador, o interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, o seu valor estético, técnico e material intrínseco, a sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística e a sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva”.

Situado na frente ribeirinha de Miragaia, considerou-se para a classificação como monumento nacional que o edifício da Alfândega se destaca “não apenas pelas suas dimensões, mas principalmente pela sua qualidade arquitetónica e integração urbanística em plena zona histórica do Porto, e dentro dos limites da zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, decorrente da zona tampão fixada pela UNESCO”.

O decreto, visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de junho, destaca também as “profundas alterações urbanísticas e paisagísticas” que o edifício representou no século XIX com a “construção da enorme plataforma do cais sobre a praia de Miragaia, a sua ligação, através de um ramal de caminho de ferro, à Estação de Campanhã e a abertura da Rua Nova da Alfândega”.

A tipologia do edifício é “neoclássica de inspiração anglo-palladiana, implantado longitudinalmente em relação ao rio, que se abre, por um lado, para a cidade e, por outro, para o Douro, sendo aqui antecedido pelo guindaste exterior de grande envergadura destinado às cargas e descargas do cais fluvial”, lê-se.

A utilização do ferro em conjugação com outros materiais, como a pedra, o tijolo ou a madeira, consoante a funcionalidade dos diferentes espaços, articulados através de pátios interiores, é ainda referida.

A Alfândega Nova do Porto acolhe o Centro de Congressos da Alfândega e o Museu dos Transportes e Comunicações, tendo sido alvo de um trabalho de restauro a cargo do arquiteto Eduardo Souto de Moura.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto que classifica o imóvel e que entra em vigor no sábado em 04 de julho.