“Os grupos de trabalho morreram. Deixaram de existir a partir do momento em que são tidos como grupos secretos, de conspiração”, afirmou Abreu Amorim aos jornalistas, momentos depois de ter comunicado a sua decisão aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais.

A decisão de Abreu Amorim segue-se à polémica em torno da lei de financiamento dos partidos políticos e ao grupo de trabalho em que foram negociadas alterações pela maioria dos partidos, vetadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira.

Carlos Abreu Amorim disse que deixa o grupo de trabalho da eutanásia e recusa a integrar novos grupos "até ao final da legislatura", em 2019.

Os grupos de trabalho são, como o nome indica, grupos informais em que se negoceiam os termos de uma lei ou se preparam iniciativas políticas como a da eutanásia, a que pertencia Carlos Abreu Amorim.

Na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constuitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, não foi discutida a polémica sobre as alterações à lei do financiamnto partidário, vetadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira, ficando remetida para a próxima reunião, ainda não agendada.

O Presidente vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

Há mais de um ano que o TC solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas, passando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a ser a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Hoje, no plenário da Assembleia da República, foi debatida a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa que acompanha o veto presidencial e a devolução da lei ao parlamento.

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