O antigo presidente do conselho de administração da Circuito Estoril está a ser julgado pelo Tribunal de Cascais, juntamente com uma antiga administradora, Isabel Brazão, pelos crimes de abuso de poder, falsificação de documentos e peculato.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os dois antigos gestores da Circuito Estoril (CE), detida desde 2002 pela Parpúblca, ‘holding’ do Estado, utilizaram, entre 2007 e 2012, o cartão de crédito da empresa em despesas pessoais e receberam vencimentos adiantados que acabaram por não ser autorizados pelas Finanças.

Os arguidos, além de um salário entre 3.528 e 3.885 euros, tinham um cartão de crédito com ‘plafond’ até 7.500 euros para despesas ao serviço da CE. O MP acusa os ex-gestores de utilizaram o cartão de crédito “para pagamento de despesas pessoais” e “levantamentos”.

A acusação refere que Domingos Piedade terá usado indevidamente 37.900 euros, dos quais o ex-gestor ainda terá em dívida 14.600 euros (8.600 relativos ao adiantamento de vencimentos e 5.900 de despesas consideradas pessoais).

Na primeira sessão do julgamento, Domingos Piedade admitiu ao coletivo de juízes ter utilizado o cartão de crédito da empresa para a realização de algumas despesas pessoais, nomeadamente de cabeleireiro e propinas da faculdade do filho, mas ressalvou que o fez por “distração”.

“O meu cartão pessoal era do mesmo banco e da mesma cor. Houve situações em que usei o da empresa por mero engano. Não tinha mesmo consciência do que o estava a usar”, alegou.

Por outro lado, Domingos Piedade alegou que algumas despesas que tinham sido consideradas pessoais, como o pagamento de hotéis, medicamento e cartões de telemóveis, tinham sido feitas em representação da Circuito Estoril.

“Eu estive muitos anos na Alemanha e há muitas coisas que faço que podem não ser consideradas aqui normais”, afirmou.

No despacho de acusação, o MP frisa que Domingos Piedade e Isabel Brazão continuaram a usar o cartão de crédito mesmo depois de o Governo, em março de 2012, proibir essa prática aos gestores públicos.

Questionado sobre esse facto pela juíza presidente, o antigo responsável da Circuito Estoril ressalvou que se assim não fosse “muitas despesas essenciais não poderiam ser feitas”, como “reservar um hotel ou alugar um carro”.

Durante a sessão da manhã foi ouvida Isabel Brasão, que negou os crimes que lhe são imputados e que, à semelhança de Domingos Piedade, alegou que a utilização do cartão de crédito da empresa para despesas pessoais foi feita “por lapso”.

A próxima sessão do julgamento, durante a qual continuará a ser ouvido Domingos Piedade, está marcada para o dia 3 de abril, pelas 14:00, no Tribunal de Cascais.