“A ASAE tem que deixar de ser vista como aquela entidade do café da esquina e da feira, isto é, essa atuação teve o seu tempo e tem naturalmente ainda o seu momento, mas naturalmente que a preocupação” é a segurança alimentar e a parte económica, disse Pedro Portugal Gaspar na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi ouvido a pedido do PSD.

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica adiantou que a segurança alimentar é sempre a matéria que gera maior “preocupação de alarme social”, sendo, por isso, que a ASAE tem feito “uma intervenção a montante e não só no retalho” e merecido “vários momentos de intervenção operacional”.

Em relação à segurança alimentar, o inspetor defendeu que a “ASAE deve estar em toda a cadeia”, desde a produção, passando pela distribuição e transporte até ao retalho.

Pedro Portugal Gaspar sublinhou que “há de facto uma dinâmica adicional e outras realidades”, como é o caso do comércio ‘online’, estando a ASAE atenta a esta preocupação e com um “esforço operacional” nesse sentido.

Segundo o inspetor-geral da ASAE, cerca de 10% do esforço operacional da ASAE em 2017 foi feito no âmbito do comercio eletrónico,

“Há a economia digital e os consumidores optam cada vez mais por essa forma de transação. A ASAE tem estado a essa altura”, disse, dando como exemplos a contrafação e venda de bilhetes para jogos de futebol e espetáculos musicais feita através da internet.

No entanto, Pedro Portugal Gaspar admitiu dificuldades na fiscalização e acompanhamento do desafio do comércio digital, tal como existe em outros países europeus.

O mesmo responsável avançou também aos deputados que outro novo desafio para a ASAE passa pela sua intervenção no branqueamento de capitais.

O PSD chamou o inspetor-geral da ASAE ao parlamento depois da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE ter denunciado a falta de meios humanos e materiais que colocam em causa o funcionamento deste organismo, preocupação que foi partilhada por todos os deputados.

Pedro Portugal Gaspar afirmou que as opções são feitas e geridas “de acordo com aquilo que é permitido” e recordou que a ASAE já não tem o orçamento de 27 milhões de euros que teve em 2009.

Sobre a falta de recurso humanos, o inspetor-geral referiu que “em 13 anos a ASAE tem menos 10 inspetores”, tendo passado de 251, em 2006 quando foi criada, para 241 em 2017.

Pedro Portugal Gaspar negou também a falta de formação entre os inspetores, sustentando que em 2017 as ações de formação foram superiores às de 2016 e 2015.

No entanto, admitiu existirem “falta de apoio orçamental e de fundos" para a realização de ações de formação, sendo uma área “importante que tem de ser aprofundada”.

Para colmatar a falta de veículos para a atividade operacional, o mesmo responsável afirmou que já foi feito um pedido de reforço de 30 automóveis, existindo ainda a proposta de afetação operacional dos carros apreendidos, o que será difícil porque o quadro da moldura penal da ASAE é baixo.

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