"A Associação de Dança Desportiva do Distrito de Viana do Castelo (ADDDVC) irá impugnar administrativamente junto da Câmara de Viana do Castelo este ato de exclusão, impugnando ainda o ato eleitoral e a própria constituição do Conselho Municipal do Desporto", refere a instituição numa nota hoje enviada às redações.

A ADDDVC acrescenta que "caso a Câmara de Viana do Castelo não recue, não retifique o erro e proceda à anulação deste ato manifestamente ilegal do vereador do Desporto, Vítor Lemos, a associação será forçada a recorrer às vias judiciais".

Contactado pela agência Lusa, o vereador do Desporto remeteu esclarecimentos para mais tarde, alegando que a associação "ainda não recorreu da decisão e que só depois do recurso dar entrada nos serviços camarários irá pronunciar-se sobre o caso".

No comunicado hoje enviado à imprensa, a ADDDVC explica que o regulamento que define as regras de instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Desporto foi aprovado, em fevereiro, em reunião camarária e, em maio, na Assembleia Municipal.

A ADDDVC adianta que, no dia 30 de junho, participou, a "convite" do vereador do Desporto, na reunião que elegeu dois representantes das associações de modalidade e que foi com "grande espanto e surpresa que, no dia seguinte, Vítor Lemos notificou a associação que não reunia condições para integrar o Conselho Municipal de Desporto, por não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportiva".

"Sem mais, decide o senhor vereador, de mote próprio, anular o ato eleitoral anterior e marcar novas eleições para o dia 09 de julho, excluindo a associação do novo ato eleitoral. Entende o senhor vereador que as associações de modalidade deverão estar inscritas nas respetivas federações nacionais, requisito esse que, no entanto, não tem qualquer cabimento legal, sequer base regulamentar".

A ADDDVC integra a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, "tendo presentemente cinco clubes filiados, totalizando 85 cidadãos inscritos em vários escalões etários com prática regular da vertente social da dança desportiva".

"Através desta associação realizaram-se em Viana do Castelo provas oficiais do calendário competitivo da Federação Portuguesa de Dança Desportiva, bem como vários eventos de referência no concelho", sustenta a nota.