“Compete às autoridades nacionais acautelar a especificidade de Portugal no contexto da formação da posição conjunta” dos 27 Estados-membros da União Europeia, na sequência da saída do Reino Unido (‘Brexit’), que se deverá formalizar dentro de dois anos, defendem os deputados sociais-democratas, num projeto de resolução entregue no parlamento.

O PSD refere que, dada a “alta interligação económica” entre Portugal e o Reino Unido, “é inegável que a saída terá consequências em termos económicos”.

“O Governo português já dispôs de quase um ano desde a realização do referendo britânico”, em junho de 2016, para preparar um estudo económico, de forma a “acautelar o interesse nacional na formação da posição negocial conjunta a UE-27, mas também para fortalecer esses setores mais afetados para o “pós-Brexit”, sustenta o projeto de resolução social-democrata.

No entanto, avisam, “apesar de sucessivos alertas para a necessidade de realizar este estudo económico, ainda não foram tomadas quaisquer diligências nesse sentido por parte do Governo da República”.

Na sua iniciativa, o PSD aponta, citando dados da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que o Reino Unido é o quarto cliente de bens e serviços portugueses e o quinto fornecedor.

Nos últimos cinco anos, a balança comercial tem sido favorável a Lisboa, verificando-se um crescimento médio anual de 9,8% das exportações e 2% das importações.

O Reino Unido é também o maior cliente das exportações de serviços de Portugal, destacando-se as viagens e turismo (54%), sendo o quarto país de origem de investimento direto no país.

Na recomendação, o PSD propõe que o Governo realize urgentemente um estudo sobre as consequências do ‘Brexit’ para a economia portuguesa, que deve incidir sobre “as áreas mais significativas do relacionamento comercial entre Portugal e o Reino Unido”.

O PSD pede ainda que a Assembleia da República seja informada sobre o resultado deste estudo.

Londres ativou no dia 27 de abril o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando formalmente o processo de abandono da EU. A negociação deverá decorrer nos próximos dois anos.