“Esta situação arrasta-se há anos e, finalmente, chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), citada num comunicado enviado pela Câmara de Lisboa.

Em causa está a proposta de alteração do PDM no Bairro São João de Brito, em Alvalade, que foi viabilizada, por unanimidade, pela câmara, em 31 de maio, e pela assembleia municipal, na terça-feira, com aplausos após a aprovação.

De acordo com a câmara, a proposta “irá permitir a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas”, situação que se encontrava num “impasse” há vários anos e que ficou “desbloqueada” com a alteração do PDM.

“Esta solução apenas foi possível com um trabalho de concertação do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT)”, indicou a autarquia.

Esse processo de trabalho conjunto permitiu reverter o parecer negativo da CCDR LVT, dado em dezembro de 2020, relativamente à proposta preliminar de alteração da qualificação do solo relativa à parte do Bairro São João de Brito prevista no PDM e chegar a um acordo quanto a “pequenas alterações necessárias para realizar a alteração ao PDM”.

Como resultado dessa concertação, a proposta inicial sofreu alterações, nomeadamente “a redelimitação da área a sujeitar a alteração, por forma a restringir a alteração apenas à área efetivamente ocupada pelas construções existentes”.

“Através da solução agora aprovada será possível incluir mais moradores no processo de legalização”, indicou a câmara, realçando o “consenso unânime” neste processo, o que classificou como “um momento histórico”.

Depois da aprovação, o processo avança para a próxima fase, na qual a câmara irá contar com o apoio da Junta de Freguesia de Alvalade.

“Não ficamos por aqui. O próximo passo é alterar o loteamento para incluir esta rua e vamos apoiar os moradores no processo de legalização das construções”, adiantou a vereadora Joana Almeida.

Em julho de 2019, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a requalificação dos espaços públicos do Bairro São João de Brito, num investimento de 4,1 milhões de euros, através do lançamento de um concurso público.

Em declarações à agência Lusa, o então vereador com o pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), disse que a requalificação se prende com “obras de urbanização e arranjos de espaço público”, que incluem saneamento, eletricidade, iluminação pública, abastecimento de água, combate a incêndios, telecomunicações, arruamentos viários e estacionamento, rede de circulação pedonal e arquitetura paisagista.

Manuel Salgado referiu que este é um “bairro de autoconstrução” em terrenos municipais, que foram ocupados por pessoas vindas das ex-colónias e para o qual nunca tinha sido feita uma operação de loteamento.

Há cerca de seis anos, a Câmara de Lisboa aprovou a operação de loteamento para legalizar a situação, inclusive através da venda de habitações às pessoas que lá vivem.

Segundo o documento aprovado em julho de 2019, "o bairro não tem rede de gás ou de telecomunicações, a iluminação é aérea e a rede de esgotos muito precária. Já no que se refere ao espaço de superfície, as vias rodoviárias estão em muito mau estado e as vias pedonais são inexistentes”.