"A implementação das medidas preventivas é justificada pela crescente pressão urbanística na frente ribeirinha, resultante do recente incremento da atividade turística na cidade e da perspetiva de alguns investimentos estruturantes de natureza pública e privada a curto/médio prazo que limitam a liberdade de planeamento e podem comprometer ou tornar mais onerosa a execução da unidade e subunidades operativas de planeamento e gestão consignadas na revisão do Plano Diretor Municipal", justifica a deliberação aprovada quarta-feira pelo executivo camarário.

O documento determina a suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e estabelece um conjunto de medidas preventivas para uma área com 18,9 hectares, entre a zona da Praia da Saúde e a Doca das Fontainhas, que deverão manter-se por um período de dez meses, podendo ser prorrogadas por igual período de tempo.

"Na prática, durante a vigência das medidas preventivas, ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos", esclarece a autarquia.

A deliberação agora aprovada pela Câmara de Setúbal inclui as propostas resultantes da interpretação jurídica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) sobre o âmbito e objetivos do mecanismo urbanístico e revoga uma resolução semelhante que tinha sido aprovada pela autarquia em reunião camarária de 06 de dezembro de 2017.

No âmbito da revisão do PDM, que está a decorrer, foi definida uma unidade operativa de planeamento e gestão para a frente ribeirinha que visa promover a requalificação urbanística daquela zona da cidade de Setúbal.

O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objetivos referidos na deliberação camarária e que justificam as medidas preventivas estabelecidas pelo município sadino.