“Se nos dois primeiros anos, a Escola Profissional Atlântico foi relativamente regular no pagamento das rendas, o mesmo já não se verificou desde então, acumulando, neste momento, uma dívida de 419 mil euros, sobre a qual impendem também juros de mora à taxa em vigor”, adiantou à agência Lusa Miguel Silva Gouveia.

O autarca recordou que o município, em 2009, concessionou à escola profissional, de ensino particular, um espaço com cerca de 1.500 metros quadrados, no denominado Edifício 2000, na Avenida Calouste Gulbenkian, no Funchal.

De acordo como responsável, a concessão do espaço municipal “foi feita por um período de 10 anos, tendo como contraprestação o pagamento mensal de uma renda de 3.500 euros mais IVA”.

O contrato previa a possibilidade de renovação a partir do 10.º ano, “até um período máximo e inultrapassável de 20 anos”, recordou.

Miguel Silva Gouveia adiantou que, desde que assumiu funções no município, procurou junto da administração do estabelecimento de ensino “uma solução para as rendas que se encontravam em atraso e que ainda se encontram, desde 2011”.

Segundo o autarca, o assunto foi tratado em “diversas reuniões no sentido de ultrapassar esta questão” e foram “acertados acordos de pagamento para os montantes em falta”.

“Esses acordos nunca vieram, contudo, a ser cumpridos por parte da escola, tendo-se chegado a uma situação de execução fiscal dos montantes em dívida, para poder suspender a eventualidade de prescrição dos valores devidos à Câmara do Funchal”, explicou.

O vice-presidente da autarquia acrescentou que faltam “cerca de três meses para o término do contrato”.

Por isso, “a Câmara do Funchal tomou a decisão de não renovar este contrato, denunciando o mesmo no prazo legalmente previsto, ou seja, de 60 dias antes do término".

O estabelecimento já foi informado da decisão, mas a Câmara do Funchal assegura que está “sempre salvaguardada a situação da escola poder continuar a funcionar com normalidade até ao final do ano letivo 2018/2019, apesar de o contrato atual findar em fevereiro de 2019”.

Após o fim do atual ano letivo, a escola “terá de devolver à Câmara do Funchal o espaço que foi concessionado, no culminar de um processo em que a autarquia tentou, de todas as formas, encontrar uma solução negociada e que salvaguardasse os interesses do município e também o interesse público da própria atividade ali desenvolvida”, sustentou o responsável.

Miguel Silva Gouveia sublinhou que, “face ao reiterado incumprimento, não houve outra solução para a câmara sem ser tomar a decisão de não renovar este contrato, sendo que os valores que neste momento estão em dívida continuarão a ser dirimidos nas instâncias judicias próprias para o efeito”.

“Este é, a todos os níveis, um ato de gestão financeira responsável da parte da Câmara Municipal do Funchal”, vincou.

O responsável realçou que existe um escrutínio mais intenso às autarquias por parte do Tribunal de Contas, tanto em termos de despesas, como de cobranças dos montantes devidos.

“Neste momento, algumas entidades na Madeira deixaram prescrever mais de meio milhão de euros de receitas que teriam a auferir, encontrando-se, atualmente, os seus administradores a responder financeiramente por essa incapacidade de cobrar atempadamente os valores que lhes eram devidos”, enfatizou.

O vice-presidente garante que na Câmara do Funchal “não vai permitir que tal aconteça”, pelo que pretende “utilizar todos os mecanismos legais que protejam os recursos da autarquia, bem como o interesse público”.

A Lusa tentou contar os responsáveis da Escola Profissional Atlântico, mas tal não foi possível.

A Escola Profissional Atlântico é um ensino particular, criado por contrato-programa com a Secretaria Regional de Educação, a 30 de setembro de 1997, tendo um projeto que engloba cursos em vários setores, como hotelaria, restauração e lazer.

A notícia sobre a situação da Escola Profissional Atlântico foi veiculada esta semana pelo matutino madeirense JM.