"A Câmara do Porto não concorda, ainda assim, com muitas das conclusões apontadas pelo ICOMOS de Lisboa, que resultam da sua profunda ignorância sobre o património na cidade do Porto", assinala o município numa resposta à Lusa.

Reconhecendo o direito do ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios a opinar "sobre aquilo que entenda", a autarquia sublinha que a entidade que tutela o centro histórico do Porto é a Direção-geral do Património Cultural (DGPC).

O centro histórico do Porto, classificado pela Unesco como Património da Humanidade, é um dos três sitos incluídos no mais recente Relatório Mundial sobre Monumentos e Sítios em Perigo, publicado em 2020, que aborda a situação em 23 países.

No relatório consultado pela Lusa, o organismo consultivo da Unesco identifica um total de 14 obras ou projetos em andamento ou realizados na área do centro histórico do Porto como estando em risco.

O ICOMOS refere que, "atualmente, há uma perda gradual de sua integridade devido às demolições massivas de edifícios históricos e novas construções que afetam a paisagem urbana".

O projeto da Time Out para a ala sul da Estação de São Bento, que implica a demolição do corredor sul para construção de restaurante panorâmico, é um dos projetos identificados no relatório que salienta que o projeto foi apresentado ao Centro do Património Mundial", mas "apesar disso, o município aprovou recentemente o projeto, sem restrições", refere o relatório.

"No que diz respeito ao projeto da ‘Time Out', este teve parecer favorável da DRCN/DGPC, e foi também aprovado em sede de CNC (Conselho Nacional de Cultura)", responde a autarquia.

A Câmara recorda que, em agosto de 2019, a DGCP, em resposta à Lusa, garantia à Unesco que a aprovação do Mercado Time Out na Estação de São Bento não põe em causa o ‘valor Universal Excecional' do centro histórico do Porto, classificado como património mundial".

Sublinhou ainda que o projeto em causa, cujo Pedido de Informação Prévia (PIP), foi aprovado em outubro de 2019, juntará Souto Moura a outros grandes arquitetos que trabalharam a cidade "que se revê no seu património, sem acolher, contudo, visões antediluvianas e baseadas em falsas premissas".

De acordo com o relatório da ICOMOS Portugal, o projeto da Time Out para o edifício da Estação de São Bento existente é uma intervenção centrada na manutenção da fachada, que não pode descurar a função e acessibilidade da estação.

"O passeio está bem integrado, mas nem toda a área deverá ser ocupada, visto que irá descurar a função e acessibilidade da estação. A estação de comboios nunca deve ser separada da sua função de mobilidade urbana, visto que esta é de extrema importância para o centro histórico do Porto, também como porta de acesso a outros sítios do Património Mundial", assinala o documento.

O projeto do Mercado Time Out Porto, para a ala sul da estação de São Bento, e que incluiu espaços de restauração e bares, foi aprovado pela DGPC em maio de 2019, apesar das críticas da UNESCO quanto ao "tamanho intrusivo" da torre de 21 metros projetada para o local.

Em abril de 2020, o presidente da Time Out Market, João Cepeda, disse que "confiar" que a obra do mercado em São Bento, pudesse avançar no último trimestre do ano.

O relatório da ICOMOS divulgado em 2020 recomenda ainda World Heritage Centre (WHC) solicite um projeto detalhado da intervenção no Morro da Sé, para onde está prevista a construção de uma residência de estudantes, para "mais fachadismos, como ocorreu noutros processos promovidos pela mesma entidade Porto Vivo -SRU, como são exemplo as ‘Cardosas' ou a ‘Casa Forte'".

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