Numa nota enviada aos jornalistas, Francisco Rodrigues dos Santos defende que “este episódio é de tal modo degradante para o Estado de Direito Democrático, que fere a reputação e a credibilidade da presidência portuguesa da União Europeia”.

Na ótica do líder centrista, “para proteger o bom nome de Portugal e preservar a dignidade da Justiça”, a ministra Francisca Van Dunem “só tem uma opção: apresentar imediatamente a sua demissão”.

A demissão da ministra da Justiça, bem como do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinham sido defendidas hoje pelo presidente do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, em Lisboa.

Na nota entretanto divulgada, o líder centrista recusa que a justiça esteja “sob suspeita de favorecer os amigos de quem governa”, e de “prestar informações falsas para favorecer um magistrado em detrimento de uma colega, alegadamente incómoda, considerada mais qualificada por um júri internacional para um cargo europeu”.

Francisco Rodrigues dos Santos refere também que o responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que hoje se demitiu do cargo, indicou em comunicado que “a informação que fundamentou a escolha do magistrado José Guerra foi preparada na sequência de instruções recebidas e era do integral conhecimento do gabinete da ministra da Justiça”.

O democrata-cristão advoga que “esta nota desmente a ministra da Justiça, que garantiu à RTP que desconhecia o teor da carta enviada e culpou os serviços, que por sua vez vêm agora informar que se limitaram a cumprir ordens”.

“Só neste governo socialista é que responsabilidade política nunca é do ministro, é sempre dos subalternos. Já foi assim no assalto aos paióis em Tancos, nos incêndios, na morte do cidadão ucraniano à guarda do SEF, etc”, critica Francisco Rodrigues dos Santos.

À saída da audiência com o Presidente da República, o líder do CDS-PP tinha afirmado que neste caso em torno do procurador europeu ou “houve incompetência ou houve fraude”, mas “qualquer uma das situações é grave e só podem conduzir a assunção das responsabilidades”.

O Ministério da Justiça informou hoje que o diretor-geral da DGPJ colocou o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.