A recomendação foi apresentada no período de antes da ordem do dia da reunião camarária pública e a vereadora comunista optou por retirá-la da votação depois do presidente da Câmara, Rui Moreira (independente) explicar que o grupo interpartidário criado para avaliar as novas competências e verbas a transferir para as juntas deve concluir o trabalho em abril, antes da revisão do orçamento municipal.

Antes deste esclarecimento, tanto os vereadores do PS como o do PSD e a da CDU defendiam a votação, por considerarem que a mesma dizia respeito “apenas a uma correção dos valores da inflação” para as competências já delegadas e por ser importante fazê-la no imediato.

Rui Moreira esclareceu que “se pediu ao grupo de trabalho para concluir a avaliação em abril”, precisamente para que a transferência de novas competências possa ser feita em 2018.

Perante a proposta da CDU, o autarca começou por sugerir a Ilda Figueiredo que propusesse a extinção do grupo de trabalho que em dezembro aceitou criar, por proposta do PS.

“Não faz sentido uma recomendação que mina o trabalho do grupo”, observou.

A CDU divulgou na terça-feira que pretendia recomendar à Câmara “que se estude desde já a possibilidade de rever todas as verbas dos acordos interadministrativos, sem prejuízo da continuação do trabalho e do diálogo visando aumentar a delegação de competências e dos respetivos financiamentos”.

Em comunicado, a CDU do Porto observava que os valores “não são atualizados de acordo com a taxa de inflação há já vários anos, criando dificuldades de gestão de resposta eficaz aos problemas das populações”.

A Lusa noticiou no dia 08 de março que os sete presidentes de junta das freguesias do Porto (dos quais cinco foram eleitos pelo movimento independente de Rui Moreira e os outros pelo PSD e PS) reclamaram, numa carta dirigida ao presidente da autarquia, um reforço na verba que lhes é distribuída.

Os presidentes de junta assinalaram que “a não atualização da verba indicia uma postura de desinteresse por parte do município” e sublinharam ser “absolutamente necessário” rever o valor anualmente transferido.

Defenderam que passe dos 2,95 milhões de euros, “que se mantém há mais de 10 anos sem qualquer alteração”, para os quatro milhões de euros, lembrando que o orçamento municipal subiu de 184,5 milhões de euros, em 2014, para 257,4 milhões de euros este ano.

A 16 de março, a Lusa revelou que Rui Moreira escreveu a todos os presidentes de junta afirmando, entre outras coisas, que “a gestão corrente das juntas não pode ser entendida como dependente de subsidiação da câmara municipal”.

No mesmo dia, a propósito de críticas do presidente da Junta do Centro Histórico, a autarquia revelou que existe um grupo de trabalho para “definir” quais “as competências a delegar” nas juntas, alertando que a “transferência não pode ser vista como um financiamento”.

Na reunião camarária de hoje, foi rejeitada com os sete votos contra da maioria do independente Rui Moreira a recomendação da CDU para que a autarquia fizesse “estudos financeiros visando maiores apoios às associações e coletividades na prática desportiva amadora, infantil e juvenil”.