“Após a rejeição expressa pela ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] da proposta apresentada pelo SNMMP na primeira reunião, e que consistia num salário base de 1.200,00 euros e na consagração da categoria profissional especifica para motoristas de mercadorias perigosas, aquele sindicato, numa clara mudança de postura, a que não foram alheios os argumentos da ANTRAM apresentados ao longo dos últimos contactos, apresentou uma nova contraproposta negocial”, disse, em comunicado, a associação empresarial.
De acordo com a ANTRAM, “esta nova contraproposta assenta, agora, num salário base de 700 euros com efeitos a partir de dia 1 de janeiro de 2020, mantendo-se, em termos gerais, os termos do atual CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical do setor rodoviário de mercadorias], ainda que reforçando, em sede de seguros, exames de saúde e subsídio diário adicional a criar, a proteção dos trabalhadores afetos ao transporte de mercadorias perigosas em cisterna”.
Este anúncio surge um dia após a ANTRAM e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) terem estado reunidos no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, sob a mediação do Governo, representado pelo advogado Guilherme Dray.
No encontro, as duas estruturas acordaram também um pacto de paz social por cerca de 30 dias, período durante o qual vão apresentar a proposta em causa aos seus associados.
Terminado este prazo, patrões e sindicato voltam à mesa de negociações.
“A ANTRAM já tinha manifestado que, qualquer negociação a ocorrer, terá sempre por base o atual contrato coletivo de trabalho firmado com a Fectrans [Federação dos Sindicatos de Transporte e Comunicações]. Paralelamente a este processo, a ANTRAM e a Fectrans darão início ao processo negocial iniciado na passada sexta-feira”, lê-se no documento.
Após a reunião de terça-feira, também o assessor jurídico e antigo vice-presidente do SNMMP, Pedro Pardal Rodrigues, sublinhou que a associação empresarial demonstrou uma postura diferente durante as negociações, cedendo em vários pontos.
"Chegámos aqui a algumas coisas muito importantes, nomeadamente, relativamente à carga horária que estava sobre estas pessoas, passando a respeitar os horários de trabalho como os de qualquer outro trabalhador”, referiu, na altura.
Por outro lado, a ANTRAM comprometeu-se a “verificar as questões relacionadas com o seguro de saúde” e no que diz respeito às questões pecuniárias “foi chegado a um valor que se aproxima muito” do que havia sido pedido, garantiu o sindicato.
Com este entendimento preliminar ficou, para já, afastado um novo cenário de greve, admitido pelo SNMMP na última reunião com a ANTRAM, caso a associação não se pronunciasse sobre as reivindicações dos motoristas.
Recorde-se que o caderno reivindicativo dos motoristas incluía, além de uma remuneração base de 1.200 euros, um subsídio de 240 euros e a redução da idade de reforma.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas foi criado no final de 2018 e tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, que levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.
A arbitragem do executivo fez com que representantes sindicais e empresariais chegassem a acordo, no dia 18, definindo um calendário para o início das negociações, sendo a paralisação desconvocada de imediato.
Durante os três dias de paralisação o sindicato conseguiu mais 200 membros, que são agora mais de 700, num universo de cerca 900.
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