A decisão de avançar para a compra do imóvel foi tomada na reunião do executivo de quarta-feira, em que o presidente da câmara teve de usar o voto de qualidade devido a empate entre os vereadores do PSD/CDS-PP e os da oposição (PS), e vai voltar à Assembleia Municipal, após o assunto ter sido retirado da ordem de trabalhos em 14 de novembro.
A maioria justifica a compra à Mizrahi Investments Portugal, Lda com “a necessidade urgente de reorganizar a localização de alguns serviços da autarquia, centralizando num espaço único, zonas destinadas ao funcionamento dos serviços administrativos e técnicos, assim como, espaço de armazém que permita acomodar viaturas e equipamentos”.
Acrescenta que “o espaço atualmente utilizado não reúne as condições necessárias e exigíveis” e que a sua demolição vai permitir a construção de um novo arruamento e de lugares de estacionamento de apoio ao Cine Teatro de Estarreja.
O PS entende que o negócio “é lesivo do interesse público por haver alternativas melhores e mais baratas”, concluindo que a coligação PSD/CDS quer comprar “um pavilhão vandalizado e que está à venda há vários anos, prevendo gastar 1.119.500,00 euros”, já que prevê gastar quase 170 mil euros em obras de adaptação.
“Estamos absolutamente convencidos que a autarquia tinha duas alternativas à compra daquele pavilhão, que ficariam mais económicas e cumpririam melhor as finalidades pretendidas: construir o pavilhão no terreno do antigo matadouro ou, em alternativa, construí-lo nos terrenos do Eco Parque, sendo que, em ambos os casos, o terreno é propriedade do município”, argumentaram os vereadores do PS.
O presidente da câmara, Diamantino Sabina, eleito pela coligação PSD/CDS, diz que o PS anda a lançar “graves insinuações e suspeitas, relativamente à aquisição do prédio, sem apresentar provas” e que tudo é feito “com transparência e rigor”, estando a despesa cabimentada e prevista no Orçamento e Grandes Opções do Plano aprovados.
O autarca salienta ainda que a operação será submetida à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Quanto às alternativas referidas pelo PS, Diamantino Sabina diz que não o são. O terreno onde existiu o matadouro “está muito aquém da área necessária para instalar os serviços municipais e respetivo equipamento.
“Quanto ao Eco Parque, não há lotes disponíveis, sendo certo ainda que os lotes do Eco Parque servem para instalar empresas essenciais à criação de emprego”, justificou.
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