Depois de o primeiro assunto da ordem de trabalhos desta cimeira europeia ter começado a ser discutido pelas 17:00 (hora local, menos uma em Lisboa) de quinta-feira, a sessão de hoje terminou já depois das 02:00 (menos uma hora em Lisboa), num dia que ficou marcado por um “debate profundo e, por vezes, até emotivo” relativo à lei húngara que põe em causa os direitos das pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais), de acordo com fontes europeias.

Ao contrário do que é habitual, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, não falaram à imprensa depois deste primeiro dia.

Segundo as fontes europeias, Charles Michel recordou no debate sobre a Hungria que “valores como a liberdade, a tolerância e a dignidade humana estão no centro da União Europeia”.

E, como já haviam feito vários líderes na chegada ao Conselho Europeu, também lá dentro, na cimeira, os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) levantaram “preocupações sobre a recente lei húngara que afeta os direitos LGBTQI e o seu aparente enfraquecimento de uma União de valores”, referiram as fontes.

Na chegada à cimeira europeia, na quinta-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, refutou as críticas da UE à controversa lei que proíbe que se fale de homossexualidade nas escolas, argumentando que a legislação “não é contra os homossexuais”, cujos direitos garantiu defender.

E, também perante os líderes, Viktor Orbán “explicou as intenções desta lei” e teve “oportunidade de ouvir essas preocupações e de responder às suas opiniões”, adiantaram as mesmas fontes europeias.

A concluir o debate sobre a Hungria, Charles Michel fez menção aos procedimentos legais a decorrer por violação do Estado de direito.

Ainda na quinta-feira, o primeiro-ministro português, António Costa, defendeu que a posição de Portugal sobre os direitos LGBTQI é “clara e não é neutral”, embora relembrando que, “quando há divergências entre Estados-membros”, a “tradição de todas as presidências é não tomar partido”.

O primeiro-ministro falava à entrada para o Conselho Europeu e reagia ao facto de Portugal não ter assinado uma carta sobre os direitos LGBTQI na Hungria, entretanto subscrita por 17 Estados-membros da UE, dado o seu “dever de neutralidade” enquanto presidência do Conselho da UE, segundo as palavras da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

Outros dos assuntos em cima da mesa neste primeiro dia foram a pandemia e as migrações.

No que toca à pandemia, os chefes de Governo e de Estado da UE comprometeram-se a “permanecer vigilantes e coordenados” relativamente à covid-19, nomeadamente devido às variantes, assegurando ainda assim livre circulação no espaço comunitário, de acordo com as conclusões referentes a esta matéria.

Já sobre as migrações, os líderes da UE defenderam um reforço das parcerias e cooperação com os países de origem e trânsito dos fluxos migratórios para reduzir a pressão sobre as fronteiras externas, pedindo “ações concretas” a Bruxelas ainda este ano.

Este Conselho Europeu, que termina hoje, é o último durante a presidência portuguesa da UE.

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