Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro começou por louvar a gestão dos serviços prisionais durante a pandemia e visou o plano de vacinação, recordando que se inicia agora a segunda parte da primeira fase, visando pessoas com mais de 50 anos com doenças associadas, a população com mais de 80 anos e aqueles que asseguram serviços essenciais ao país, nomeadamente serviços de segurança, cuja prioridade foi dada ao corpo de guardas prisionais, tendo em conta o risco elevado.

“Queria aqui hoje assinalar, neste momento em que estão a ser vacinados o corpo de guardas prisionais, o processo que agora se iniciará nas próximas semanas abrangendo forças armadas, forcas de segurança, bombeiros e outros profissionais de serviços essenciais. É uma nova fase nesta longa maratona, que temos pela frente”, declarou.

Questionado sobre a substituição do responsável pela 'task force', Francisco Ramos, que coordenava o processo de vacinação, António Costa assegurou que “nada teve que ver com o trabalho da ‘task force”’, mas com a ocorrência no Hospital da Cruz Vermelha.

Interrogado se a nomeação do vice-almirante Henrique Gouveia e Melo é um sinal de que o Governo deveria ter dado mais cedo uma posição de destaque aos militares no processo de vacinação contra a covid-19, o primeiro-ministro contrapôs que as Forças Armadas, "desde início", têm assumido um papel central.

"O vice-almirante Gouveia e Melo era já membro da 'task force' e o responsável por toda a organização logística desta operação", observou.

O primeiro ministro afirmou que têm sido cumpridos os prazos de vacinação e que está a ser vacinado quem deve ser vacinado, salientando que Portugal tem “uma taxa de efetividade que compara muito bem com os melhores dentro da União Europeia e que não podemos dar mais porque não temos mais vacinas”, o que depende do ritmo contratado.

António Costa recordou também que o cumprimento do plano de vacinação dependerá da entrega das vacinas “a tempo e horas”, sem incidentes como atrasos de produção ou entrega.

“Se tudo decorrer com normalidade, nós atingiremos os 70% de imunização comunitária no final do verão, é o que está previsto”, afirmou, recordando que há, no entanto, “metas intermédias” que foram fixadas.

"Nos lares está cumprida a primeira toma e na próxima semana estará cumprida a segunda", afirmou, recordando que "tem de haver um intervalo de 21 dias entre as duas".

"Foi fixado um novo objetivo pela Comissão Europeia, ao qual nós aderimos, em que 80% dos maiores de 80 anos devem estar vacinados até ao final do primeiro trimestre e é nesse sentido que estamos a trabalhar. E, portanto, são estas metas intermédias que vão sendo cumpridas", acrescentou, salientando que "há agora um programa para a vacinação integral de todo o corpo da guarda prisional, elementos das forças armadas, das forças de segurança, que foram identificados como prioritários em cada um destes serviços e é isso que tem vindo a acontecer".

Sobre a carência de vacinas explicou que nenhum "país isolado estaria em melhores condições do que a Comissão Europeia para negociar em nome dos 27" e que o necessário é apoiar para garantir que os contratos sejam cumpridos, recordando que a Pfizer aumentou a capacidade de produção e que a Comissão Europeia já fez novos contratos para aumentar a quantidade disponível.

"Se acrescentássemos à competição internacional que já existe, mais uma competição entre 27 Estados-membros, seguramente agravaríamos o problema", referiu,

No que diz respeito às práticas de vacinação inadequadas e incidentes registados, informou que o parecer dos Serviços Jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros é que a generalidade das praticas noticiadas já são "abrangidas por tipos criminais atualmente existentes e que será da competência das autoridades", recordando que foi apresentada queixa ao Ministério Público.

"É nesse sentido que participámos ao Ministério Público. A partir daqui, são as autoridades judiciárias que lhes compete analisar. Aquilo que dizem os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros é que a generalidade desses incidentes que têm sido registados são factos enquadráveis em crimes previstos e puníveis de acordo com a legislação penal já em vigor", advogou.

Sobre os casos vacinação indevida, António Costa declarou que o plano, de forma geral, "tem estado a ser executado de forma correta".

"Se existem casos, e não importa se são 10 ou 50, que não cumprem a ordem devida para o processo de vacinação, isso é algo que é grave e exige punição. Por isso, foi tomada a decisão de participação ao Ministério Público dos casos conhecidos e deve haver responsabilização", reiterou, pedindo ainda para que "a partir de um fruto podre, não se diminua aquilo que tem sido uma operação de grande sucesso que tem vindo a desenvolver-se".

Aos jornalistas, o primeiro-ministro disse ainda não ter conhecimento de casos apontados pelo líder social-democrata, Rui Rio, na quarta-feira, sobre situações de atrasos na segunda toma da vacina, e sugeriu ao presidente do PSD que comunique os mesmos.

"Não tenho conhecimento. Se o doutor Rui Rio tem esse conhecimento, então deve alertar as autoridades competentes para assegurar que esse atraso não existe", afirmou.

A titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem, também esteve presente na visita e fez uma breve intervenção para agradecer aos serviços prisionais, salientando que o sistema prisional, mesmo em tempos de pandemia, "nunca parou, porque não era possível parar, já que tem obrigações de proteção relativamente às pessoas que estão reclusas e, igualmente, possui obrigações relativamente ao exterior".

A ministra referiu que logo no início da epidemia em Portugal, em abril e maio, avançou-se com um perdão de penas para alguns reclusos, o que permitiu "de alguma forma libertar um pouco o espaço" dos estabelecimentos prisionais.

"Mas, depois da libertação do espaço, foi necessário um plano de contingência muito eficaz. Criaram-se espaços específicos para reclusos suspeitos de covid-19, tendo em vista evitar a contaminação interna. Recorde-se, por isso, que durante muito tempo foram muito raros os casos de doença no interior de estabelecimentos prisionais", apontou Francisca Van Dunem.

Nos últimos tempos, no entanto, com o crescimento exponencial do número de infetados em Portugal, Francisca Van Dunem reconheceu que o sistema interno prisional também foi atingido.

"Nos períodos mais difíceis, os profissionais de saúde montaram enfermarias e criaram espaços de isolamento em todos os pontos do país em que se tornou necessário fazer. O sistema prisional respondeu bem à grave pandemia. Uma resposta que se baseou numa grande organização interna", acrescentou.

Em relação ao processo de vacinação de funcionários de estabelecimentos prisionais, a ministra da Justiça considerou que se trata de "um momento de viragem e de maior esperança" no sentido de que a população prisional se encontre mais protegida.

Ainda segundo a titular da pasta da justiça, nesta fase do processo de vacinação, "também foi contemplado o critério da prioridade aos cidadãos com maiores fragilidades dos pontos de vista físico ou psíquico".

*Com Lusa