“A procuradora-geral da República, após articulação com o diretor nacional da Polícia Judiciária, recomendou a ponderação de delegação de competências para investigação dos inquéritos com o referido objeto, concentradamente na Polícia Judiciária, por forma a potenciar um tratamento uniformizado e maior agilização na articulação com as inspeções setoriais”, refere o Ministério Público numa nota enviada à agência Lusa.
O Ministério Público já instaurou inquéritos relativamente a alguns dos casos vindos a público, nomeadamente à Segurança Social de Setúbal, ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa, ao INEM do Porto.
Também instaurou inquéritos a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.
“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, refere o Ministério Público numa resposta enviada anteriormente à Lusa.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também instaurou no passado dia 29 de janeiro um processo de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica com o objetivo de “apurar os factos relacionados com a administração de vacinas contra a covid-19 a pessoas não elegíveis no quadro dos critérios estabelecidos no Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal”.
No passado dia 28 de janeiro, a IGAS iniciou um processo de inspeção que visa verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
Esta inspeção vai abranger as cinco administrações regionais de saúde, entidades hospitalares do setor público empresarial do estado, entidades hospitalares do setor publico administrativo, hospitais privados, hospitais do setor social, INEM e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.
“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Para o Ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência (prova) científica”.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse na segunda-feira que o Ministério da Saúde está empenhado em que os casos de incumprimento “sejam tratados adequadamente”, porque o processo de vacinação “não pode sofrer fragilidades”.
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