Questionada sobre a forma como foi feita a distribuição dos 15 milhões de euros de compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media recordou que a "aquisição é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, sobre a publicidade institucional do Estado".

De acordo com este diploma, "75% da verba total é destinada a órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e 25% da verba é afeta a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local".

Depois, "a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)", acrescentou a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.

"Para a fixação de critérios e de montantes foram tidos em consideração os contributos das entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã, bem como outros interessados e organismos do setor", acrescentou a mesma fonte.

"O procedimento é acompanhado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., que está a preparar os procedimentos administrativos e contratuais", refere a mesma fonte.

O gabinete do secretário de Estado com a tutela dos media recorda ainda que "o Governo tomou a decisão de comprar antecipadamente espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional em órgãos de comunicação social, articulando serviços de diferentes áreas governativas e alocando uma verba total de 15 milhões de euros com IVA incluído".

Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença covid-19, publicada em Diário da República na terça-feira, a medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, portanto hoje.

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.

No âmbito da compra de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional "a pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral, por ajuste direto", a SIC e a TVI são os órgãos com a maior fatia, acima dos três milhões de euros cada um.

O grupo Impresa conta com 3.491.520,32 euros e a Media Capital 3.342.532,88 euros, seguidas da Cofina (1.691.006,87 euros) e Global Media (1.064.901,66 euros), de acordo com informação no anexo.

O grupo Rádio Renascença conta com (480.258,93 euros), seguido da Trust in News, que tem a revista Visão (406.088,99 euros), Sociedade Vicra Desportiva, dona de A Bola, (329.187,48 euros), Público (314.855,38 euros) e da Newsplex, que tem o Sol e i, (38.645,00 euros).

O grupo Megafin (28.844,47 euros), dono do Jornal Económico, a dona do Porto Canal, Avenida dos Aliados — Sociedade de Comunicação (23.270,27 euros), o Observador Ontime (19.906,29 euros), e a Swipe News, dona do ECO (18.981,46 euros).

No total, todos estes 13 órgãos de comunicação social de âmbito nacional vão receber 11,25 milhões de euros, ou seja, 75% dos 15 milhões de euros (IVA incluído).

Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.