“O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu parecer favorável à declaração do estado de emergência, na sequência de parecer solicitado pela presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do senhor Presidente da República para renovação da declaração do estado de emergência”, pode ler-se na curta nota distribuída.

Na mesma informação, o Governo madeirense, de coligação PSD/CDS, lembra que a “Assembleia da República deliberará hoje sobre a autorização, em plenário, pelas 14:00 horas”.

A Assembleia da República aprova hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 07 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para o parlamento na quarta-feira à noite, que produz efeitos entre 24 de dezembro e 07 de janeiro em todo o território nacional, deverá voltar a ser aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e do PSD.

O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das regras do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.

A partir do decreto, o Conselho de Ministros deverá reunir-se ao final da tarde para começar a definir as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.

No dia 5, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma "via verde" para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em "puxar o travão de mão".

Costa adiantou que no dia 18, sexta-feira, o Governo vai reavaliar a situação epidemiológica para decidir se haverá um alívio das restrições na quadra natalícia e na passagem de ano ou se, pelo contrário, voltará a endurecer as medidas.