Numa pergunta a que agência Lusa teve acesso – e dirigida aos secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e ao da Presidência do Conselho de Ministros – o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo considera que “os critérios utilizados para repartir o montante total destinado à aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional, assim como a sua ponderação, não se tornaram públicos”.

Assim, na perspetiva dos liberais, a resolução e o decreto que fixaram estes apoios “não parecem, portanto, assegurar a transparência e garantir a possibilidade de escrutínio público que seriam necessários”, especialmente tratando-se de contratos no valor de 15 milhões de euros, “celebrados com entidades cuja independência deve ser salvaguardada, como sucede com os órgãos de comunicação social”.

Fonte do gabinete de Nuno Artur Silva, o secretário de Estado com a tutela da comunicação social, adiantou hoje à agência Lusa que a distribuição dos apoios aos media "é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos", onde se incluem receitas comerciais e circulação.

“O objetivo final desta medida é, assim, pouco claro, não se compreendendo se esta tem como propósito auxiliar a comunicação social, caso em que se poderia utilizar um critério relativo à perda de receitas, ou aumentar a capacidade de comunicação institucional, caso em que se poderia ter utilizado um critério relativo à audiência de cada órgão de comunicação social, com o objetivo, que parece claro, de chegar ao maior número de pessoas possível”, refere a mesma pergunta dos liberais.

Assim, a Iniciativa Liberal pretende que o Governo esclareça “quais são os principais objetivos desta aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional” e quais os critérios utilizados para distribuir os 15 milhões de euros, bem como qual foi a ponderação que assumiu “cada um dos critérios utilizados para repartir o referido montante”.

“Qual o montante atribuído a cada órgão de comunicação social, uma vez que do Anexo II constam apenas as entidades detentoras de órgãos de comunicação social nacional”, pergunta ainda.

Em relação ao erro já reconhecido pelo Governo no montante atribuído à Observador Ontime, os liberais querem esclarecer se os cerca de 70 mil que acrescem ao montante inicialmente atribuído “resultarão duma nova distribuição do montante total a atribuir aos órgãos de comunicação social nacional” ou serão acrescentados ao montante total.

“Que órgãos de comunicação social de âmbito regional e/ou local vão receber parte do montante destinado à aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional”, questiona.

Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional.

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.

No âmbito da compra de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional "a pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral, por ajuste direto", a SIC e a TVI são os órgãos com a maior fatia, acima dos três milhões de euros cada um.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.