O parlamento britânico votou esta terça-feira sete propostas de alteração ao acordo que regula a saída do país da UE. O debate de hoje surgiu na sequência do chumbo, no passado dia 15 de janeiro, pelos deputados britânicos, do acordo negociado com a União Europeia.

As emendas não são vinculativas, mas as propostas aprovadas por uma maioria de votos num parlamento polarizado condicionam fortemente o curso do processo de negociação.

Os deputados estiveram a votar as emendas desde as 19h na Câmara dos Comuns.

Não se trata da repetição do 'voto significativo' ao acordo votado a 15 de janeiro, mas de um debate e uma consulta no parlamento sobre o chamado 'plano B'.

Nem todas as emendas apresentadas foram votadas, pois o líder da Câmara dos Comuns só selecionou algumas, representativas das diferentes sensibilidades e opções.

As principais decisões

Uma maioria de deputados, juntando conservadores e o Partido Democrata Unionista (DUP), aprovaram uma proposta do deputado Graham Brady, que exige a substituição do chamado backstop [mecanismo destinado a evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte] por “disposições alternativas” para aprovar o texto.

A emenda apresentada por Graham Brady foi aprovada por 317 votos a favor e 301 contra.

Durante o debate que antecedeu o voto, May admitiu que a aprovação desta emenda implicará reabrir o acordo contra a vontade da UE, mas que a validação desta proposta poderá ajudar a convencer os líderes europeus.

“Quero voltar a Bruxelas com o mandato o mais claro possível para conseguir um acordo que esta Câmara apoie. Isso significa enviar a mensagem mais clara possível, não sobre o que esta Câmara não quer, mas sobre o que realmente queremos”, afirmou, na abertura de um debate sobre o Brexit.

A solução de salvaguarda, conhecida como backstop, visa evitar controlos alfandegários após o Brexit ao longo da fronteira entre a Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, província do Reino Unido.

Esta seria uma medida temporária até que fosse encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado, enquanto que o Partido Democrata Unionista (DUP) não aceita que a Irlanda do Norte cumpra regras diferentes das do resto do Reino Unido.

Inesperada foi a reprovação da proposta da trabalhista Yvette Cooper, que dava aos deputados a hipótese de obrigar May a pedir aos líderes europeus uma extensão do artigo 50.º se não houvesse um acordo de saída até 26 de fevereiro.

Porém, também ficou confirmado que existe uma maioria no parlamento contra uma saída sem acordo, refletida na aprovação da emenda proposta pela conservadora Caroline Spelman contra esta hipótese.

E agora?

Theresa May prometeu voltar à Câmara dos Comuns nas próximas duas semanas com um acordo modificado, o qual será sujeito novamente a voto dos deputados.

Se este texto for novamente chumbado, o governo fará uma declaração no dia seguinte, sujeita a modificações dos parlamentares.

Se o governo não conseguir reabrir e negociar um novo acordo com a UE até 13 de fevereiro, a primeira-ministra fará uma intervenção à Câmara dos Comuns naquele dia e submeter uma declaração para debate e voto no dia seguinte.

Como chegámos até aqui

Theresa May, primeira-ministra britânica, apresentou o plano B uma semana depois da derrota do documento que tinha sido negociado durante 17 meses com a UE. O objetivo era pedir a Bruxelas a revisão do ponto de maior disputa, o chamado backstop.

Pelo acordo atual, o backstop só deve entrar em vigor se não for alcançada uma solução melhor no âmbito da futura relação que Londres e Bruxelas devem negociar durante o período de transição, previsto até o fim de 2020 mas que pode seguir até 2022.

Ao início da tarde de hoje Theresa May disse que vai pedir à União Europeia que regresse à mesa das negociações e volte a discutir o acordo de saída do Reino Unido.

No entanto, Bruxelas tem-se negado em diversas ocasiões a reabrir a negociação de um texto que considera "o melhor possível, o único possível".

Reforçando esta mesma posição, já esta tarde os chefes de Estado e de Governo dos países do sul da União Europeia subscreveram uma declaração comum em que fecham a porta a uma renegociação do acordo de saída do Reino Unido.

A falta de consenso sobre o acordo agravou o risco de uma saída desordenada, o que, de acordo com muitas empresas, poderá dificultar a importação de bens da UE, como medicamentos, produtos alimentares frescos ou peças e materiais usados pela indústria.

Reveja aqui as propostas apresentadas esta tarde e o resultado das votações

Emenda A

A primeira emenda foi apresentada por Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, e propunha que os deputados pudessem votar em opções alternativas para evitar uma saída sem acordo.

A emenda foi rejeitada com 327 votos contra e 296 a favor.

Emenda O

A segunda proposta, apresentada por Ian Blackford, do Partido Nacional Escocês (SNP), sugeria que o Governo pedisse um adiamento do Brexit e descartasse a hipótese de uma saída sem acordo.

A emenda foi rejeitada com 327 votos contra e apenas 39 a favor.

Emenda G

A proposta do deputado conservador Dominic Grieve propunha que os deputados debatessem os seus próprios projetos para o Brexit ao longo de seis dias, nos meses de fevereiro e março.

A emenda foi rejeitada com apenas 20 votos de diferença - 321 contra e 301 a favor.

Emenda B

Esta é considerada uma das emendas mais importantes. Apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper, a emenda propunha a transferência do controlo do processo do Brexit para o Parlamento e estabelecia que, se até 26 de fevereiro o Parlamento não ratificasse um acordo do Brexit, o governo devia adiar até 31 de dezembro de 2019 a saída do Reino Unido do bloco.

A emenda foi rejeitada com 321 votos contra e 298 a favor.

Emenda J

Esta emenda foi proposta pela deputada trabalhista Rachel Reeves e propunha que o Governo pedisse o alargamento do período do Artigo 50, na eventualidade de não ser aprovado nenhum acordo até 26 de fevereiro.

Mais uma emenda rejeitada. Desta vez com 322 votos contra e 290 a favor.

Emenda I

Esta emenda, proposta pela deputada conservadora Caroline Spelman e pelo trabalhista Jack Dromey, propunha a exclusão de um cenário de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

A emenda foi aprovada com 318 a favor e 310 votos contra.

Emenda N

Esta é a segunda emenda considerada central na votação de hoje. O seu proponente foi o conservador Graham Brady e previa a retirada do backstop [mecanismo destinado a evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte] e a sua substituição por "compromissos alternativos”.

A emenda indicava ainda que os deputados aprovarão um acordo de saída caso esta alteração seja incluída no documento.

Theresa May apoiou esta emenda e disse, esta segunda-feira, numa reunião privada com deputados conservadores que queria reunir apoio em torno da proposta de Brady, noticiou a agência Reuters. A ideia é enviar uma mensagem a Bruxelas, mostrando que uma alteração a este mecanismo é o suficiente para evitar uma saída sem acordo.

A emenda foi aprovada com 317 votos a favor e 301 contra.

 *Com agências