O Estado da Nação, ponto por ponto:

Costa quer 570 mil crianças e jovens entre os 12 e 17 anos vacinados até 19 de setembro

O primeiro-ministro abriu o debate com a meta de vacinar com duas doses contra a covid-19, no período entre 14 de agosto e 19 de setembro, 570 mil crianças e jovens entre 12 e 17 anos.

“Estamos numa corrida contra o tempo, uma corrida entre a vacinação e a sucessão de novas variantes”, começou por afirmar o líder do executivo, defendendo que, até agora, o seu Governo, tem cumprido as metas fixada.

“Como previsto, em meados de agosto teremos 73% da população adulta com a vacinação completa e 82% com pelo menos a primeira dose administrada. É tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a proteção das crianças e jovens”, declarou logo a seguir.

Segundo António Costa, impõe-se antecipar objetivos em relação a esta faixa etária, “de modo a que o novo ano letivo se possa reiniciar sem risco de novas interrupções do ensino presencial”.

“Aguardamos uma decisão final da Direção Geral de Saúde sobre a vacinação desta população. Mas tudo está preparado para nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro serem administradas as duas doses de vacina às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos”, declarou o primeiro-ministro.

Nesta parte da sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que ficou “demonstrada a importância do investimento iniciado em 2016 nos recursos humanos, que permitiu reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com mais 28.984 profissionais de saúde (+24%, entre os quais se incluem mais 5.820 médicos, mais 10.734 enfermeiros, mais 1.996 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica), dos quais 4.366 desde final do ano passado”.

“Importa agora assegurar a sua vinculação através dos concursos já abertos e iniciar a concretização do regime de dedicação plena, conforme previsto no Programa do Governo e na Lei de Bases da Saúde”, frisou.

Neste contexto, referiu que 1,383 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser dedicados para “reforçar os programas de saúde mental e oral, equipar os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico, criar novas unidades móveis para a prestação de cuidados de saúde nas regiões de baixa densidade, abrir mais 5.500 camas de cuidados continuados e outras 400 para cuidados paliativos”.

900 milhões para o “sucesso escolar” e luta contra a precariedade

“A suspensão das atividades letivas presenciais afetou o processo de aprendizagem de muitos alunos e acentuou as desigualdades. É por isso essencial executar, ao longo dos próximos dois anos letivos, um ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens”, considerou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, “este plano prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas”.

“Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades. No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela covid-19”, afirmou.

Depois, António Costa advogou que a pandemia evidenciou a necessidade “de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desproteção social que a precariedade acarreta”.

“Em especial, foi patente as formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, atividades supostamente independentes ou mesmo empresariais. Este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária proteção e dignidade. Sejamos claros: Por exemplo, as empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização”, acentuou.

António Costa declarou então que, esta manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a “Agenda para o Trabalho Digno” do Governo, “que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável”.

“O grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que afetam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade. Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajetória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado, asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego”, acrescentou.

No seu discurso, o primeiro-ministro defendeu que, apesar da pandemia, o Governo manteve as “prioridades do desafio demográfico e o combate às desigualdades”.

“A segunda agenda está centrada nos motores de crescimento económico: a digitalização, a inovação e as qualificações. Os mais de 15,5 mil milhões de euros de recursos representam um aumento de mais de 70% face aos disponíveis no período 2014-2020. A maior parcela do nosso investimento é, assim, na modernização da economia”, advogou.

“E vamos também qualificar, requalificar, e capacitar mais de 1.145.000 trabalhadores nas áreas digitais. São objetivos ambiciosos, que exigem ação imediata. Por isso mesmo, abrimos há precisamente um mês as candidaturas para o Impulso Adultos e o Impulso Jovens STEAM. E, no âmbito da iniciativa Emprego + Digital, temos já 42 mil trabalhadores em formação. A transição digital é um investimento transversal”, acrescentou.

Programas operacionais do Portugal 2030 apresentados até ao fim do ano

“Apresentaremos à Comissão Europeia, em setembro, a proposta de Acordo de Parceria e, até ao final do ano, todos os programas operacionais de modo a arrancarmos logo no próximo ano com a execução dos 23,2 mil milhões de euros do Portugal 2030” salientou o líder do executivo.

António Costa apontou que, de forma global, em termos de volume de financiamento europeu, Portugal terá um total de 40 mil milhões de euros “ao serviço da transformação da sua economia e da sua- sociedade”.

“Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fomos os primeiros a apresentar e a ver aprovado o nosso Plano. Agora temos de ser os melhores a executar, com todo o rigor e a maior transparência”, disse.

Por essa razão, segundo o primeiro-ministro, ao longo das últimas semanas, o Governo tem procedido “ao lançamento de concursos e protocolos, no domínio da mobilidade sustentável, da habitação acessível, da reforma da floresta, da eficiência energética, do investimento empresarial, das qualificações e, ainda esta manhã, para reforçar, alargar e lançar novas respostas sociais, em parceria com as Misericórdias, IPSS, mutualidades e cooperativas”.

Esta manhã, no final de uma cerimónia no Palácio Marquês de Alegrete, António Costa já tinha anunciado que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, à aprovação do macro programa do Portugal 2030.

A este passo, seguir-se-á a negociação deste quadro financeiro plurianual com a Comissão Europeia e a definição de objetivos por parte de cada um dos programas do Portugal 2030.

Costa defende que o país está a reerguer-se e que é “tempo de olhar em frente”

“De forma transversal às prioridades emergentes da pandemia e a todos os desafios estratégicos, está um imperativo de boa governação. Que passa, antes de mais, pela melhoria da qualidade da democracia”, começou por apontar o líder do executivo.

Neste capítulo, apontou como exemplos reformas como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, da estrutura de comando das Forças Armadas, a separação das funções policial e administrativa na relação do Estado com os imigrantes, as mudanças na rede consular, ou o desenvolvimento do Portal da Transparência no âmbito dos fundos europeus.

“Há um ano, afirmei aqui que o estado da nação era o de uma nação em luta. Dessa luta nos estamos agora a reerguer. Com a dor do luto por aqueles que perdemos no caminho e com as cicatrizes dos sacrifícios que todos tivemos de fazer ao longo destes meses de exceção. Mas reerguemo-nos. Unidos, mais fortes e determinados a construir um país melhor, mais resiliente e mais preparado para vencer os desafios do futuro”, sustentou.

Para o primeiro-ministro, depois de ano e meio “particularmente exigente em que o combate à pandemia se sobrepôs a tudo o resto, é tempo de olhar em frente, e pôr mãos à obra, para responder às prioridades e superar os desafios”.

“Quero louvar o trabalho absolutamente notável que os profissionais de saúde têm vindo a realizar e agradecer-lhes o empenho e a dedicação com que diariamente combatem esta pandemia, salvando vidas, tratando doentes, investigando surtos ou acompanhando os isolamentos profiláticos. Todos testemunhámos o esforço extraordinário que professores, assistentes operacionais, alunos e famílias fizeram para que a educação continuasse quando as escolas tiveram de fechar” disse.

Na parte final do seu discurso, António Costa elogiou ainda os funcionários dos lares, das autarquias, da Segurança Social ou os elementos das forças de segurança, dizendo que “têm sido fundamentais no cuidado aos portugueses”.

“Uma saudação enfática às nossas Forças Armadas que demonstraram todas as suas capacidades e mais valia, no desempenho de todas as missões que lhes foram confiadas”, completou.

António Costa ainda dos empresários, aproveitando para evidenciar o atual período da economia portuguesa.

O primeiro-ministro destacou então “a contenção da taxa de desemprego em 7,1%, um valor de exportações de bens nos primeiros meses de 2021 superior ao do período homólogo de 2019 e um primeiro trimestre de 2021 que fixou um novo máximo de investimento empresarial, pelo menos desde 1999, quando se registou o início da série estatística”.

PSD acusa Governo de cansaço e Costa recomenda “férias” a Adão Silva

Adão Silva arrancou a intervenção do PSD no debate do estado da nação - em substituição do presidente Rui Rio, ausente devido à morte de um familiar - com um elogio aos portugueses durante a pandemia de covid-19, mas também aos profissionais de saúde e todos os que estiveram na linha da frente.

“Os portugueses têm sido valentes, corajosos, mas o Governo, apesar dos milhões que aqui anunciou apresenta-se como um Governo cansado e desgastado. Um Governo que, pressente-se pelas imensas trapalhadas, não tem mão para reerguer o país”, criticou.

Na saúde, Adão Silva incluiu o PSD entre os fundadores do Serviço Nacional de Saúde - “Somos fundadores do SNS, estamos com o SNS” -, numa declaração que mereceu de imediato apartes das bancadas da esquerda.

“Porventura será por cansaço que o ouvi dizer a maior trapalhada que me lembro de ter ouvido nos últimos tempos na Assembleia da República, esta ideia bizarra de que o partido que foi o maior inimigo do SNS dizer que é fundador do SNS”, criticou, na resposta, António Costa.

O primeiro-ministro referiu que o PSD “votou contra a criação do SNS” e voltou, mais recentemente, a ser contra a atual Lei de Bases da Saúde.

“Ainda bem que as férias estão a caminho porque merece descanso e precisa de descanso”, rematou Costa.

Na área da saúde, o líder parlamentar do PSD tinha apontado a “falta de investimento no passado recente e mais antigo” e a falta de mobilização de funcionários, questionando o primeiro-ministro quando vai atingir a meta de ter todos os portugueses com médico de família, quando hoje são mais de um milhão os que o não têm.

“Como é que vai reerguer o país e vai chegar à tal libertação?”, questionou.

Adão Silva criticou ainda o primeiro-ministro por, na sua intervenção inicial, ter elogiado as empresas e os empresários, mas, na visão do PSD, não lhes dar os recursos necessários.

“Fez bem em elogiar as empresas, mas há que bater a bota com a perdigota”, disse, considerando que na chamada ‘bazuca’ europeia houve uma “distribuição minoritária” de fundos para as empresas.

Também neste capítulo, o primeiro-ministro contestou a posição do PSD, apelando ao partido que “não engane as empresas” sobre as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Desde logo, 11 mil milhões de euros são dirigidos a encomendas às empresas”, afirmou Costa, somando a estes valores os apoios previstos para a descarbonização e dizendo que serão as empresas “as grandes beneficiárias” dos investimentos que o Estado vai fazer na diminuição dos custos de contexto e na formação de recursos humanos.

“Recomendo-lhe também, para além das férias, que arranje um intervalinho para ler o PRR e quando voltar em setembro já saberá do que esta a falar”, disse.

O primeiro-ministro reiterou os elogios à forma como as empresas conseguiram resistir à crise, com a contenção do desemprego, e um aumento das exportações no primeiro semestre comparativamente a 2019.

“É por isso que não temos regateado esforços para apoiar as empresas. O total dos apoios às empresas desde o início da crise foi de 5.428 milhões de euros em apoios diretos e 12.694 milhões de euros em linhas de crédito, partes delas não reembolsáveis”, salientou.

PS e primeiro-ministro recordam o tempo da 'troika' para atacar o PSD

"O estado da oposição, particularmente o PSD, é não só o estado de negação, de cansaço, como de alguma falta de memória", declarou a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, durante o debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República.

"Quando há crise, não há austeridade e não vem o diabo, eles não sabem o que é que hão de dizer", afirmou, em seguida, o primeiro-ministro, António Costa.

Ana Catarina Mendes, que falou depois da intervenção inicial do primeiro-ministro e da interpelação do líder da bancada social-democrata, Adão Silva, alegou mesmo que "os problemas do país não interessam ao PSD".

"Porque o PSD festejava com pompa e circunstância 14% de taxa de desemprego em Portugal – hoje temos 7% e nem uma palavra, nem uma palavra. Os senhores deputados em 2014 faziam laudas ao crescimento económico de 1% - nós temos uma previsão neste momento de 4% de crescimento económico, estamos a conseguir resistir, e nem uma palavra", apontou a socialista, recordando o período de governação PSD/CDS-PP em conjuntura de assistência financeira externa.

A líder parlamentar do PS defendeu a atuação do Governo face à atual crise económica e social resultante da pandemia de covid-19, repetindo várias vezes que "o Estado não falhou".

Ana Catarina Mendes destacou os apoios às empresas para a manutenção de postos de trabalho, a criação de uma nova prestação social e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado pela União Europeia.

Em contraponto, acusou o PSD de ter lutado junto das instâncias europeias para cortar pensões.

Em resposta à líder parlamentar do PS, o primeiro-ministro reforçou as críticas às "bancadas à direita" dos socialistas.

"Eles têm uma receita: perante crise, austeridade. Quando há uma crise e não há austeridade, eles dizem: vem aí o diabo. Quando há crise, não há austeridade e não vem o diabo, eles não sabem o que é que hão de dizer", sustentou António Costa.

A líder parlamentar do PS contestou que Adão Silva tenha apresentado o PSD como fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que disse ser "facilmente desmentível" e acrescentou: "Não vale a pena chorar lágrimas de crocodilo sobre o SNS, porque o resultado dos senhores na vossa governação sobre o SNS foi sempre a cortar, sempre a cortar. Desde que o PS é Governo, incluindo na pandemia, foi sempre a aumentar".

Por outro lado, Ana Catarina Mendes acusou ainda o PSD de andar em "ziguezague" na atual conjuntura de pandemia de covid-19, com oscilações quanto às restrições no Natal, quanto à abertura de fronteiras e quanto aos apoios a incluir no Orçamento do Estado.

Por sua vez, o primeiro-ministro acusou o PSD de nada ter dito de relevante sobre o PRR, o que levou Adão Silva a pedir à Mesa da Assembleia da República que fizesse distribuir o documento com os contributos dos sociais-democratas.

O debate sobre o estado da nação, que tem lugar no final de cada sessão legislativa, é um debate de política geral, iniciado com uma intervenção do primeiro-ministro, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares e dos deputados únicos representantes de um partido, seguindo-se o debate generalizado que é encerrado pelo Governo.

Bloco avisa que as contratações para o SNS não chegam — e a culpa é da pandemia

No primeiro pedido de esclarecimento que fez hoje primeiro-ministro, António Costa, no debate do estado da nação, a líder bloquista, Catarina Martins, que se seguiu ao PSD, começou por atirar farpas à direita.

“Eu julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita. Depois da vida demonstrar que a direita não tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou. Diz uma coisa e o seu contrário, está em degradação e, portanto, nós no estado da nação temos é que debater soluções e por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o país”, afirmou.

Em relação à intervenção inicial de António Costa, a coordenadora do BE referiu-se a três temas de que falou o primeiro-ministro e que Catarina Martins disse que a deixaram preocupada: saúde, direitos laborais e apoios sociais.

“Fará no PRR os investimentos que já estavam previstos no SNS antes da pandemia: saúde mental, saúde oral e da internalização de meios complementares de diagnóstico. Boa parte desse investimento que já estava previsto vai agora para o PRR, ou seja, em vez de termos mais investimento mudamos o investimento de um sítio para o outro e não se fortalece o SNS como ele precisava”, avisou.

Na resposta, o chefe do executivo, assegurou que “não se trata de transferir de um lado para o lado” investimentos, mas sim “acrescentar” e “reforçar”.

Em relação às contratações de profissionais do SNS, para Catarina Martins, “ainda bem” que Costa reiterou “o compromisso com mais contratações de SNS”, mas “o número que o Governo vem repetindo é exatamente o mesmo” identificado antes da pandemia de covid-19.

“O SNS vai precisar mais do que nós tínhamos pensado. É por isso que o que o Governo propõe agora não chega porque o Governo o que diz é que agora vai começar a executar o que estava pensado antes da pandemia quando o SNS está exaurido”, alertou.

Na resposta, António Costa explicou que por saber que os “números de profissionais são necessários, aquelas contratações que foram precárias podem tornar-se vinculadas mediante os concursos que neste momento já estão abertos e que permitem a integração de todos eles”.

“Estamos a cumprir o que está no Orçamento do Estado”, assegurou.

PCP exige respostas sobre abusos laborais e para moratórias bancárias

“Não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer para travar esta situação”, questionou Jerónimo de Sousa.

O membro do Comité Central acrescentou que o executivo socialista continua “a fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso atingindo a vida e saúde dos trabalhadores”.

Na resposta, António Costa anunciou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para combater a precariedade, visando um regime legal “que assegure e garanta a dignidade de trabalho para todos aqueles que trabalham”.

"Relativamente à precariedade, foi viabilizado pelo grupo parlamentar do PS o diploma do PCP de forma a que, precisamente, possamos fazer na espacialidade, trabalho entre a proposta de lei que o Governo apresentará e o projeto-lei que o PCP apresentou", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa referiu que não foram ignorados os abusos laborais ao nível dos horários e destacou os esforços do Governo para garantir a “conciliação entre a vida profissional e a familiar”.

Jerónimo de Sousa também tinha dito que o Governo “não demonstra vontade de resolver o problema” das moratórias bancárias, cujo “fim abrupto já em setembro” vai ocorrer “sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica e o perigo real de milhares de famílias com crédito à habitação e milhares de empresas”.

Sobre este assunto, Costa disse que é um tema acompanha “com muita atenção e com muito cuidado” pelo Governo e disse que até agora têm sido ultrapassadas a maioria das situações através de acordos entre os credores e os devedores.

Contudo, o primeiro-ministro deixou uma promessa: “Se for necessário, nós tomaremos as medidas que sejam necessárias para que ninguém fique para trás”.

O secretário-geral do PCP sustentou que Portugal está a viver uma situação na qual uma parte, “os do costume”, continua “a ganhar, acumulando lucros e dividendos”, enquanto “a maioria perde, nomeadamente condições de vida, trabalho e de saúde”.

Por isso, o dirigente comunista insistiu no aumento do salário mínimo para os 850 euros, no aumento dos salários para no setor privado e na administração pública e nas 35 horas de trabalho semanais, questionando se o Governo vai dar promover uma política condizente com estes avanços.

“Ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no congelamento e na desvalorização dos salários, para acentuar o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e o afundamento do país”, interpelou.

António Costa respondeu que a descida na taxa de desemprego para 7,1% e as medidas de apoio social durante a pandemia são exemplos da resposta dada pelo executivo.

“Quando me pergunta se a nossa política de salários é congelar, sabe bem que não, porque já no ano passado não foi de congelar. Foi de prosseguir com o aumento do salário mínimo nacional porque é necessário com o desenvolvimento dos rendimentos de todos aqueles que trabalham”, sublinhou.

Costa diz ao CDS-PP que desconhecia o despacho sobre os festejos do Sporting

Na sua primeira intervenção no debate sobre o estado da nação, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que "há um esclarecimento que o senhor primeiro-ministro tem de fazer".

"No dia 10 de maio deste ano, às 22:30, o seu Ministério da Administração Interna enviou um despacho a autorizar celebrações da liga de futebol e de um clube, com milhares e milhares de pessoas, ecrã gigante e cortejo até ao Marquês nas horas seguintes ou nos dias seguintes" e "esta autorização foi dada apesar de vários pareceres contra", afirmou.

Cecília Meireles questionou António Costa se o ministro Eduardo Cabrita "assinou este despacho" à revelia do primeiro-ministro e sem o seu conhecimento ou se assinou este despacho "com o seu conhecimento".

"O ministro assinou conforme entendeu que devia assinar ou assinou no cumprimento de instruções suas? Se assinou no cumprimento e instruções diretas do primeiro-ministro, é isso que explica que o ministro ainda hoje seja ministro perante a perplexidade do país", considerou.

Na curta resposta, o primeiro-ministro disse que "não conhecia" o despacho e não deu "nenhuma instrução para despacho".

Na sua intervenção, a deputada do CDS-PP falou também no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, segundo Cecília Meireles, a ideia do Governo para o PRR é estar “com o livro de cheques na mão a passar cheques a vários setores da administração pública”.

A centrista lamentou que “apenas 30% vai para as empresas, a outra parte vai para o setor público” e indicou que, segundo o primeiro-ministro, o dinheiro chega depois ao setor empresarial porque o setor público “na aplicação destes fundos vai contratar empresas”.

Considerando uma “escolha criticável”, Cecília Meireles criticou que o dinheiro “em vez de ir para as empresas dos setores dinâmicos, dos setores que concorrem em mercado, dos setores exportadores, vai para a contratação pública, vai para as empresas que se sabem mexer bem nos corredores do Estado e na contratação pública”.

Para o CDS, esta é “uma escolha profundamente errada” e “uma visão profundamente clientelar da economia e do que deve ser o desenvolvimento económico, que aliás é uma tradição em Portugal e no PS”.

“De facto seria tão disparatado, tão disparatado, tão disparatado, essa visão das empresas do PRR que nem a mim me ocorreria, portanto não é isso que está no PRR”, defendeu o primeiro-ministro na sua resposta.

Na interpelação a António Costa, a deputada falou ainda na Casa do Douro, apontando que em 2019 “a geringonça resolveu reverter uma reforma do anterior Governo e fazer a reinstitucionalização, ou seja, na prática fazer a Casa do Douro regressar ao regime do Estado corporativo, com o alto patrocínio do PCP”.

Apontando que, “na sequência de um pedido de fiscalização da constitucionalidade” por parte de PSD e CDS-PP o Tribunal Constitucional “veio dizer que esta legislação é manifestamente inconstitucional e viola o princípio da liberdade de associação”, Cecília Meireles acusou a ministra da Agricultura de “fazer absoluta letra morta” da decisão ao dizer “que planeia no terceiro trimestre deste ano continuar a reinstitucionalização”.

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que “esse diploma não resultou de uma iniciativa do Governo, resultou de uma iniciativa parlamentar e o Governo respeita as iniciativas do parlamento”.

PAN aponta prioridades que “ficaram para trás”, das climáticas às sociais

Inês Sousa Real destacou que Portugal teve “uma das crises mais relevantes” do ponto de vista dos Direitos Humanos, referindo a morte de Ihor Homeniuk ou o caso da partilha, pela autarquia lisboeta, de dados de ativistas russos.

A porta-voz do PAN rematou a intervenção referindo a importância da proteção animal e regressou ao tema do combate às alterações climáticas: “Não podemos esquecer-nos que os nossos governantes e aqui de facto apelo diretamente, são talvez os últimos eleitos que têm efetivamente a possibilidade de combater o ponto de não retorno. As alterações climáticas não são uma miragem do futuro, são uma realidade do presente”.

No campo social, Inês Sousa Real apontou ainda que a igualdade de género ficou “para trás”, referindo que “mais de 80% dos apoios sociais foram requeridos pelas mulheres” e mostrando preocupação com os casos de violência doméstica.

“Senhora deputada, desculpar-me-á mas com essa metralha de perguntas eu vou ter que me concentrar naquelas que me pareceu o tema central da sua intervenção, que tem a ver com o combate às alterações climáticas”, começou por dizer António Costa.

O primeiro-ministro destacou que foi na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que foi aprovada a Lei Europeia do Clima, apontando ainda que “a Comissão Europeia no seu relatório considera que Portugal é de todos os países da União aquele que tem melhores condições de poder alcançar estas metas e isto não acontece por acaso”.

“Acontece porque, apesar de todo o cenário adverso que enfrentamos de risco de seca, de erosão costeira, de fogos florestais, temos efetivamente agido proactivamente para termos a energia mais sustentada em fontes renováveis, para alargar a eficiência energética”, sustentou.

O primeiro-ministro realçou ainda que no Plano de Recuperação e Resiliência, juntamente com o PT2030, os recursos afetos ao combate às alterações climáticas triplicam. Costa referiu também que na área do bem-estar animal a Provedora do Animal já está em funções.

PEV exige reforço do SNS, Costa refere recuperação de consultas

O primeiro-ministro disse que todos os indicadores apontam para uma recuperação das consultas médicas presenciais, em resposta ao PEV, que exigiu um reforço da contratação no Serviço Nacional de Saúde.

António Costa respondia à deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Mariana Silva, que na sua intervenção inicial no debate sobre o estado da nação, alertou o executivo para a necessidade de “medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, que esteve sujeito nos últimos meses a uma pressão extraordinária”.

“Reconhecemos que sem o SNS, e sem o esforço dos seus profissionais, a população estaria exposta a consequências muito mais gravosas. Mas também temos de reconhecer que nem tudo correu bem e que o desinvestimento de décadas a que a política de direita condenou o SNS, foi posto a nu”, criticou.

Na opinião da deputada, “o Governo agita números para demonstrar sucessos, mas os doentes que continuam a ter consultas pelo telefone, que viram as suas operações adiadas, sem data, ou que aguardam meses a fio por uma consulta de especialidade, não se curam com esses números”.

“E o Governo nem pode dizer que não tem meios. Tem os meios do Orçamento do Estado”, atirou.

Apelando à contratação de recursos humanos para o setor da Saúde, desde médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico ou assitentes operacionais, Mariana Silva alertou que “reconhecimentos e saudações não pagam contas”.

“Foi publicada em fevereiro uma portaria precisamente com um conjunto de incentivos à recuperação das consultas presenciais e as indicações que temos é que desde então houve já um aumento de 74,9% das consultas de enfermagem e houve 41,4% de aumento das consultas de outra natureza”, começou por responder o primeiro-ministro.

Costa apontou ainda para mais 17% de consultas hospitalares, “de intervenções cirúrgicas mais 36%” e também “uma recuperação geral relativamente às cirurgias não urgentes”.

Também nos cuidados de saúde primários, o primeiro-ministro adiantou que “as consultas não urgentes já tiveram uma recuperação de 27,1%”.

“Ou seja, todos os indicadores significam que estamos a recuperar aquilo que se atrasou durante a pandemia”, sublinhou.

Chega exige a Costa que “peça desculpa”, primeiro-ministro defende as áreas sob tutela de Cabrita

Ventura centrou muitos dos ataques no ministro da Administração Interna, dizendo que Eduardo Cabrita estava hoje “tão fora da bancada que quase está nas escadas à espera que alguém lhe tire o lugar”.

“Não deixa de ser lamentável que o primeiro-ministro venha a esta casa dizer que está tudo bem neste país e a líder parlamentar do PS a bater palmas. O país deve estar atónito com o que está a fazer, devia estar a pedir desculpas por ter falhado na missão de proteger os portugueses e a economia”, desafiou.

O líder do Chega criticou o ministro Eduardo Cabrita pelo valor do subsídio de risco, 80 euros, para as forças de segurança “depois de vinte anos de luta” e invocou incidentes recentes em Reguengos de Monsaraz para desafiar António Costa a dizer “que há hoje um problema com a comunidade cigana” (que não teve resposta).

“Todos lhe pedem que este homem deixe de ser ministro da Administração Interna. Eu sei que lhe dá jeito, porque enquanto atacam o MAI ou a ministra da Justiça, o senhor primeiro-ministro foge como um para-raios aos ataques de que está a ser alvo”, afirmou.

António Costa aproveitou esta frase para acusar André Ventura de desconhecimento: “Nunca vi um para-raios a fugir, percebemos assim a sua adesão à realidade”, ironizou.

“Eu sei que o senhor deputado preferiria que geríssemos esta crise como o PSD geriu a anterior e o senhor era militante do PSD. Se há alguém que tem de pedir desculpas é Vossa Excelência pelo absoluto desconhecimento do que diz”, criticou.

O primeiro-ministro, sem se referir diretamente a Eduardo Cabrita, fez questão de trazer ao debate com o líder do Chega alguns números sobre áreas tuteladas pelo MAI.

“Em matéria de segurança, Portugal era em 2015 o 11.º país mais seguro do mundo, hoje é o quarto”, afirmou, exaltando também os dados dos últimos Relatórios Anuais de Segurança Interna.

Sobre incêndios, Costa referiu que, nos últimos três anos, a redução da área ardida e de fogos foi “a maior da última década”.

IL acusa PS de “narrativas enganadoras” por ter medo do fim de ciclo

No primeiro pedido de esclarecimento do partido ao primeiro-ministro, António Costa, o deputado liberal considerou queo debate do estado da nação estava a ser “uma autêntica sessão de propaganda do Governo e da bancada do PS”, elencando um “conjunto de narrativas” e assumindo que estava a recorrer a uma “palavra socrática”.

“O senhor deputado é efetivamente um personagem com uma narrativa de si próprio e eu de facto não tenho condições de debater consigo sobre medidas restritivas porque me recordo e tenho apontado tudo o que me disse sobre medidas restritivas em cada um dos momentos onde foi mesmo preciso dar a cara para tomar decisões e lembro-me bem o que é que disse e, portanto, estamos entendidos”, respondeu António Costa em menos de 30 segundos.

Cotrim Figueiredo considerou que “todos sentem que há uma mudança de ciclo”, certamente de ciclo económico porque vai começar a retoma e certamente ciclo social porque a pandemia há de acabar.

“Mas o PS tem medo que corresponda também a um fim de ciclo político e então faz tudo para se agarrar e promove mais duas narrativas particularmente enganadoras e particularmente desinformativas”, criticou o liberal.

Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, a primeira narrativa é “de que o PS vai ser o campeão do desconfinamento”.

“O senhor primeiro-ministro anunciou que até ao fim do verão vamos entrar em libertação total. O partido que durante meses veio aqui à Assembleia da República defender estados de emergência, com poderes excessivos, desnecessários, limitadores das liberdades individuais e o partido que mesmo depois dos estados de emergência continuou a aplicar medidas restritivas que ainda hoje não fazem sentido, em vez de anunciar libertações imediatas para daqui a uma ou duas semanas, está a anunciá-las para provavelmente uma ou duas semanas antes das eleições autárquicas”, criticou, apelidando esta narrativa de "o eleitoralismo tem limites".

A segunda narrativa, de acordo com Cotrim Figueiredo, é que o “PS vai ser o campeão do crescimento”.

“É quase cómico que o partido que há mais tempo governa em Portugal durante um período em que Portugal foi ultrapassado sucessivamente e entrou em declínio relativo em relação aos seus parceiros europeus venha agora aqui arvorar-se em campeão do crescimento”, criticou.

Governo prepara intervenção para travar “abusos” nos preços da energia

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a analisar um relatório da Entidade Nacional de Segurança Energética e prepara o instrumento legislativo para intervir com o objetivo de travar “abusos” na fixação dos preços.

António Costa falou sobre o tema da recente trajetória do aumento do preço dos combustíveis no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Duarte Alves, que se insurgiu contra as práticas das grandes petrolíferas e exigiu o controlo público do setor energético.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo recebeu um relatório da Entidade Nacional de Segurança Energética, segundo o qual parte significativa do aumento “explica-se por um abuso das margens de comercialização”.

“Estamos a analisar este relatório, mas estamos também a criar o instrumento legislativo para que o Governo possa intervir e impedir abusos em matéria de preços da energia”, declarou o líder do executivo.

Antes, o deputado do PCP Duarte Alves tinha atribuído às “grandes petrolíferas” a responsabilidade pelos atuais preços dos combustíveis e exigiu que o Governo estabeleça um regime de preços máximos.

Depois de defender o controlo público deste setor, o deputado comunista insurgiu-se contra a distribuição de dividendos em empresas como a Galp e a EDP.

Governo quer discutir subsídio de risco e valorizar "primeiras posições de entrada"

O primeiro-ministro garantiu hoje que na próxima reunião entre o Governo e o as associações sindicais dos profissionais das forças de segurança, por causa do subsídio de risco, também vai ser discutida “a valorização das primeiras posições de entrada”.

António Costa respondia a uma das sete perguntas colocadas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante a sua intervenção no debate sobre o estado da nação.

O dirigente comunista questionou “que resposta vai o Governo dar ao subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e às carreiras”.

Na resposta, Costa disse que “ainda hoje houve uma reunião, em que o Governo apresentou uma proposta, está marcada uma nova reunião”, que vai decorrer na próxima quarta-feira.

Esta reunião vai englobar “não só o debate sobre o tema do subsídio de risco, mas também a valorização das primeiras posições de entrada, o que é muito relevante para uma questão central que colocou que tem que ver com a valorização geral dos salários”.

Os dirigentes dos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR saíram hoje desiludidos da reunião com o Governo sobre a atribuição do subsídio de risco, acusando o Ministério da Administração Interna (MAI) de estar a “iludir os polícias”.

“Andam a tentar iludir os polícias fazendo uma interpretação errada do suplemento das forças de segurança. Ficamos surpresos e perplexos por o Governo não ter apresentado qualquer proposta”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), Mário Andrade, no final da reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

O presidente do SPP, que falou em nome da plataforma constituída por 13 sindicatos e associação socioprofissionais da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, explicou que o MAI não avançou na reunião de hoje com um novo valor para o subsídio de risco, tendo marcado um novo encontro para a próxima quarta-feira.

Enquanto as estruturas que representam os elementos da PSP e da GNR estiveram reunidas com o secretário de Estado, centenas de polícias estiveram concentrados em frente ao MAI vestidos de preto para protestar contra a proposta apresenta inicialmente pelo Governo e exigir um subsídio de risco “digno e justo”.

Juntos numa plataforma, 10 sindicatos da PSP e três associações socioprofissionais da GNR exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros.

Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que não pertencem a esta plataforma, mas que têm marcado presença nos protestos, defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

PSD fala em “desastres” de Cabrita e Costa lamenta oposição de “casos e casinhos”

O PSD insurgiu-se hoje contra os sucessivos “desastres” na ação do ministro Eduardo Cabrita, sugerindo a urgência de uma remodelação do Governo, e o primeiro-ministro considerou que os sociais-democratas estão apenas focados em “casos e casinhos”.

Esta troca de argumentos entre sociais-democratas e António Costa aconteceu na segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro no debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República.

Na intervenção mais dura por parte do PSD, Carlos Peixoto acusou o Governo de se comportar “como dono disto tudo” e António Costa de se julgar já “impune” perante tudo o que acontece no país.

Numa alusão aos casos com o ministro da Administração Interna, o vice-presidente da bancada social-democrata advertiu António Costa se nada fizer “tudo passará a ser da sua direta responsabilidade”.

Depois, questionou o primeiro-ministro se concorda com o teor do despacho de Eduardo Cabrita que, na opinião do deputado Carlos Peixoto, "autorizou" os festejos do título de campeão do Sporting no Marquês de Pombal, em Lisboa, e se considera ou não que esse mesmo despacho violou uma anterior recomendação da PSP em sentido contrário.

“Eduardo Cabrita acumula desastres atrás de desastres”, concluiu o dirigente do PSD.

Mas António Costa, na sua resposta, não se referiu a estes temas e observou que ouviu falar “vários deputados do PSD”.

“Mas verifiquei que nada disseram sobre aquilo que é realmente prioritário para os portugueses. Nada disseram sobre a vacinação, sobre o reforço das aprendizagens, sobre a agenda do trabalho digno ou sobre a recuperação económica do país”, reagiu.

Na perspetiva do líder do executivo, ao longo do debate sobre o Estado da Nação, “o PSD não apresentou qualquer visão alternativa para o país”.

“Em suma, o PSD só consegue falar de casos e casinhos, mas nada que diga respeito à vida concreta dos portugueses”, criticou, recebendo palmas da bancada do PS.

Numa das intervenções da segunda ronda por parte da bancada do PSD, a deputada Sara Madruga da Costa acusou o primeiro-ministro de “fugir” às promessas que fez para a sua Região Autónoma, designadamente em matéria de construção do novo hospital.

“Assistimos a um comportamento vergonhoso por parte do Governo”, disse, com António Costa da Costa a responder-lhe poucos minutos depois, dizendo: “Não vale inventar problemas que não existem”.

“O Governo já assumiu o compromisso, a verba está disponível no Orçamento e é só não complicarem para podermos executar o Orçamento”, contrapôs o líder do executivo socialista.

PSD diz que o governo já entregou uma "bazuca de dinheiro" à TAP, EDP e Novo Banco

O PSD acusou hoje o Governo de já ter entregue "uma bazuca de dinheiro dos contribuintes" à TAP, Novo Banco e EDP e criticou que, ao mesmo tempo, alegue que falta dinheiro para apoiar as empresas.

"Só nestes três casos vão para já mais de 12 mil milhões de euros de impostos dos portugueses, só para estes três casos, que o Governo tanto acarinha, vai uma bazuca de dinheiro dos contribuintes", afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva.

Na sua intervenção de fundo no debate sobre o estado da nação, que decorre na Assembleia da República, Adão Silva criticou que "não falta dinheiro para enterrar na TAP e no Novo Banco mas falta para apoiar as pequenas e médias empresas, que são o grosso do tecido empresarial".

O deputado acusou ainda o Governo de "facilistismo" e defendeu que o executivo "tem de governar para todos os portugueses, e não para os seus apoiantes de ocasião".

"O nível de falências, a subida do desemprego, o agravamento da situação social e o próprio desânimo dos empresários sofrem as consequências diretas desta políticas socialista, condicionada pelas exigências da esquerda radical que suporta parlamentarmente o executivo", defendeu o social-democrata.

O líder parlamentar do PSD considerou também que no Ministério da Administração Interna "sucedem-se os exemplos de descoordenação e de falta de rigor" e criticou a defesa do ministro por parte do primeiro-ministro.

"Disse o senhor primeiro-ministro neste parlamento que tem um excelente ministro da Administração Interna. Ficamos assim a conhecer o patamar de exigência do chefe de Governo que se revê com entusiasmo e orgulho na atuação deste ministro tão seu amigo", criticou.

PS acusa PSD de ficar atolado “na contradição continuada e sistemática”

O deputado do PS Porfírio Silva reiterou hoje as críticas ao PSD, acusando-o de ficar atolado “na contradição continuada e sistemática” e de fazer “uma oposição negativista, sem propostas para a recuperação” no contexto de crise da covid-19.

Porfírio Silva começou por lembrar que “há uns meses, num dos momentos mais difíceis da pandemia, um deputado porta-voz do PSD dizia 'temos um primeiro-ministro cansado', e insistia, com um certo desdém, 'o primeiro-ministro está cansado, precisa de ir descansar'”.

O deputado socialista sublinhou que “mesmo cansados, os portugueses não desistiram, não seguiram aquele mau conselho do deputado do PSD – cujas palavras ilustravam uma política".

"Enquanto o governo, como a esmagadora maioria dos portugueses, das instituições, das famílias, enquanto essa grande parceria lutava para preservar a saúde e debelar a crise, o principal partido da oposição escolheu fazer da pandemia uma oportunidade para tentar desestabilizar a governação, talvez mesmo sonhando derrubar o governo - e, em alguns momentos, terão acreditado que tinham encontrado parceiros disponíveis para tal”, criticou.

Na sua intervenção, Porfírio Silva insistiu nas críticas feitas pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, no início do debate: “Levamos ano e meio de pandemia, mas o maior partido da oposição não terá levado mais do que mês e meio a desistir de uma postura responsável face ao maior embate das nossas vidas. E mostrou isso ao país atolando-se na contradição continuada e sistemática”, lamentou.

Para o socialista “foi este caldo de contradição continuada e sistemática que alimentou o vale tudo: o 'fecha, fecha' quando se abria, seguido do 'abre, abre', quando a preservação da saúde obrigava a encerrar”.

“Numa democracia, o estado da nação é também o estado da oposição. Uma oposição negativista, sem propostas para a recuperação, que chega sempre atrasada aos momentos das propostas concretas, é uma oposição que falha ao país. Quanto a isso, nada podemos fazer. Mas temos feito a parte que nos toca”, considerou.

Porfírio Silva sublinhou que, antes da pandemia, já a “agenda progressista” do Governo estava em marcha, em várias áreas, agenda que preparou o país para a resposta à pandemia.

“A aposta no digital, na saúde ou na educação, por exemplo, não a descobrimos na pandemia. O combate às desigualdades e à pobreza, a aposta na habitação, na qualidade do emprego, nos serviços públicos, no SNS, numa transição climática justa, na mobilidade sustentável, na coesão territorial, na descentralização – não esperámos pela pandemia para avançar e a nossa agenda anterior à pandemia preparou o país para a extraordinária resposta que os portugueses deram a este desafio”, vincou.

“Estamos prontos para o futuro e queremos partilhar a responsabilidade de juntar as forças de todos aqueles que, nos últimos anos, fomos construindo um caminho de progresso, onde Portugal só pode estar bem se os portugueses estiverem melhor”, rematou.

BE critica "política de mínimos" e diz que Governo precisa de "outro fôlego"

A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje a “política de mínimos” do Governo com falta de disponibilidade para um “outro fôlego e outra política”, considerando que há desgaste num conjunto de ministros sem capacidade para as mudanças necessárias.

“No momento em que debatemos o estado da nação, temos de nos perguntar se o país pode contentar-se com uma política de mínimos que adia as soluções e a resposta aos mais frágeis ou se, pelo contrário, vamos à luta pelo investimento que vence a crise? Pela nossa parte, nunca hesitamos. Salário e saúde, dignidade e respeito, é isso que nos move”, afirmou Catarina Martins, numa intervenção no púlpito do parlamento durante o debate do estado da nação.

Uma “resposta tímida não vence a crise”, defendeu a líder bloquista, considerando que a primeira lição da pandemia é que “uma governação de curto prazo não responde à mais longa pandemia das nossas vidas”.

Para a líder do BE, o Governo liderado pelo socialista António Costa “parece pouco disponível para outro fôlego, outra política”.

“Não se conhecem novas propostas e o governo decidiu iniciar o próximo ciclo mantendo um conjunto de ministros cujos mandatos se arrastam sem capacidade de fazer as mudanças necessárias”, criticou.

Catarina Martins apontou o desgaste de três ministros em concreto.

“O ministro do Ambiente está marcado pelo descrédito devido à sua transigência com a fraude da EDP no negócio das barragens. Desde o inexplicável silêncio sobre o assassinato de Ihor Homeniuk, o Ministro da Administração Interna já só se livra de um caso quando se mete noutro. A Ministra da Segurança Social acumula confusões e omissões no apoio aos trabalhadores afetados pela crise”, enumerou.

PCP pede respostas para problemas estruturais para além da pandemia

Para o PCP, a questão "é saber que opções é que vão ser feitas, não apenas na resposta imediata à epidemia e aos seus impactos, mas na resposta a estes problemas estruturais e a estes défices estruturais que resultam desses anos de opções de política de direita”, declarou o deputado comunista, na fase final do debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República.

Na opinião de João Oliveira, a pandemia veio “pôr a nu” e agravar problemas estruturais que já existiam antes da covid-19, como a “dependência externa, a falta de produção nacional” ou a “liquidação que ao longo dos anos se foi verificando de direitos laborais”.

“Ora, perante esta circunstância, a mensagem principal que o PCP quis deixar neste debate é esta: é que é preciso dar uma resposta imediata a problemas que são de facto urgentes e imediatos mas é preciso que essa resposta tenha o enquadramento, e tenha como objetivo a resposta de fundo aos problemas estruturais do país, e na nossa perspetiva, isso não pode fazer-se com as mesmas opções da política de direita que criaram estes problemas estruturais”, sustentou.

Para o PCP, “é preciso romper com as opções da política de direita e assumir e concretizar uma política alternativa patriótica e de esquerda” como o partido a caracteriza: “que valorize o trabalho e os trabalhadores, que reforce e qualifique os serviços públicos e a proteção social , que garanta o controlo público sobre setores estratégicos”.

“O PCP deixou aqui uma mensagem sobretudo de futuro e uma mensagem de solução destes problemas e continuaremos a bater-nos para que sejam estas as opções a ser concretizadas porque este é o caminho de solução para os problemas nacionais e para garantirmos um futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social”, rematou.

CDS ataca “estado da governação” e pede ao PS que não faça “piadas” sobre oposição

Na intervenção de fundo do partido no debate do estado da nação, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, acusou o Governo de ter cometido erros durante a pandemia quer “por incapacidade de organização”, quer pela “ânsia” do PS para a propaganda.

“O PS está cheio de si mesmo e obcecado em apoucar a oposição. Em relação às piadas, não recomendaria muitas sobre os ‘dons sebastiões’ que vêm de Bruxelas ou de Massamá”, afirmou, referindo-se a uma intervenção do secretário-geral adjunto do PS nas jornadas parlamentares do partido, em que fez estas alusões implícitas a Paulo Rangel e Passos Coelho como possíveis sucessores de Rui Rio no PSD.

Telmo Correia aconselhou o PS e o Governo a olharem mais para o Conselho de Ministros e deixou um recado para a situação interna do PS.

“Em matéria de delfins e sucessões, o vosso futuro também não está brilhante: o de Lisboa meteu-se em sarilhos com Moscovo, o outro não descola, está ‘ground’…”, disse, em referências implícitas a Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.

O líder parlamentar do CDS centrou muitas das críticas no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e avisou que “se o PS está convencido que tudo pode pelas dificuldades da alternativa, está enganado”.

“Em democracia, há sempre alternativa. E um mau Governo - como este - acabará por ser substituído, por vontade do povo”, afirmou.

Também na fase das intervenções dos partidos, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou que “há ainda muito a fazer” para combater os interesses que capturam o Estado enquanto “o investimento estrutural no SNS continua fechado na gaveta”.

“Este estado da nação é uma bola de neve para a qual o Governo nos tem empurrado e onde se percebe que há ministros intocáveis”, criticou, falando.

Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, o líder parlamentar José Luís Ferreira considerou se a pandemia mostrou “a importância da resposta de um Estado social forte e robusta”, também acentuou as desigualdades.

“Mesmo em tempos de pandemia, as grandes empresas continuam a distribuir dividendos como quem atira milho aos pombos, à mão cheia”, criticou.

O deputado único e líder do Chega, André Ventura, aproveitou o pouco tempo que lhe restava para deixar um aviso ao primeiro-ministro.

“Não pense que o seu Governo é eterno, nem pense que o seu consulado é eterno”, disse, prevendo que este será “o último ano” em que António Costa falará no debate do estado da nação.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado único João Cotrim Figueiredo defendeu que este debate demonstrou que “o Governo é incapaz de assumir erros e irresponsabilidades”, ao considerar que “lidou perfeitamente com a pandemia”.

Santos Silva ataca revisão constitucional e do sistema eleitoral do PSD

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros manifestou-se contra a revisão constitucional e do sistema eleitoral propostas pelo PSD e acusou a oposição em termos de conjunto de ser “preguiçosa” e sem alternativas políticas.

“O maior partido da Oposição mostra-se coerente em dois pontos críticos do equilíbrio constitucional: Um é o desejo de reduzir perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade; o outro é a permanente fixação em pôr em causa a independência do nosso poder judicial”, declarou Augusto Santos Silva, no discurso de encerramento do debate.

Para Augusto Santos Silva, a atual conjuntura não permite equívocos nas prioridades.

“O tempo não é de questionar a Constituição, mas de cumprir a Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas, mas sim os problemas. Não é de assimilar a agenda populista ou normalizar o discurso de ódio, é sim de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional”, contrapôs.

Na sua intervenção, Augusto Santos Silva procurou traçar uma linha de demarcação entre o PS e a oposição à sua direita, partindo das respostas que foram dadas na crise financeira de há dez anos e agora perante a pandemia da covid-19.

“Bem sei que isto causa estranheza aos devotos das soluções de austeridade, que só imaginam como solução para crises a destruição de valor, os cortes de rendimentos e a degradação dos serviços. Mas o nível de emprego, o aumento do investimento e das exportações, a melhoria dos indicadores de qualificação e as baixas taxas de juro da dívida pública estão aí para mostrar que a nossa política é que é correta, pois abre o caminho para o crescimento económico com inovação, riqueza e trabalho digno” começou por dizer.

Depois, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros falou sobre “duas lições da pandemia.

“Face a crises, o Estado social é a nossa melhor proteção e as políticas anti austeritárias são a nossa melhor resposta”, sustentou.

Ainda de acordo com Augusto Santos Silva, “há uma terceira lição tão ou mais importante do que as anteriores”.

“A recuperação da crise é tanto mais rápida e forte quanto mais integrar a transformação da estrutura económica e social, de modo a torná-la mais resiliente. Esta é precisamente a linha de conduta do Governo: agir reformando, agir intervindo nos pontos críticos, agir para mudar”, defendeu.

A seguir, o membro do executivo atacou globalmente a atuação da oposição à direita do PS neste debate sobre o estado da nação.

“A oposição mostrou hoje não ter mais nada a contrapor do que uma ladainha repetitiva ao velho estilo dos casos do dia. A oposição revelou ser preguiçosa, porque não estuda os problemas de fundo e não apresenta propostas alternativas”, atacou.

Depois, respondeu às exigências de várias forças políticas no sentido de que o primeiro-ministro, António Costa, proceda a uma remodelação do seu Governo.

Com essa atitude, segundo Augusto Santos Silva, a oposição “mostrou ser monotemática, porque obsessivamente concentrada em algo que não é competência sua, mas exclusiva do primeiro-ministro, a composição do Governo”.

“E mostrou ser inconsequente, porque, dos horários dos restaurantes à luta contra a desinformação, num dia diz uma coisa e no dia seguinte o seu contrário”, acrescentou.

(Em atualização)

As regras do jogo:

  • O primeiro-ministro abriu o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, no qual o Governo e os partidos vão analisar, ao longo de quase quatro horas, a situação do país. António Costa entrou pontualmente às 15h00 no hemiciclo.
  • Depois da intervenção inicial de António Costa, que poderá durar até 40 minutos, os partidos terão direito a pedidos de esclarecimento e intervenções, pela seguinte ordem: PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal (IL).
  • O presidente do PSD, Rui Rio, está ausente, devido à morte de um familiar próximo.
  • O primeiro pedido de esclarecimento de cada partido poderá ter a duração de cinco minutos e os restantes de dois minutos e o chefe de Governo “responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, aos restantes pedidos dos grupos parlamentares”, segundo o ´site´ do parlamento.
  • O encerramento do debate fica a cargo do Governo, que dispõe de 10 minutos. Habitualmente, é um ministro, e não António Costa, a fazer esse discurso – em 2020 foi a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que advertiu que a recuperação da crise não faria só num ano com um Orçamento.