De acordo com informação prestada hoje pelo vereador da Educação da Câmara de Lisboa, Ricardo Robles, na Assembleia Municipal de Lisboa, 88 das 90 escolas de primeiro ciclo e jardins-de-infância que estão sob responsabilidade da autarquia não têm definidas as medidas e procedimentos a adotar em caso de emergência.

Apenas a escola do Convento do Desagravo e a escola básica Leão de Arroios contam com estas medidas aprovadas.

O assunto foi levado à atenção dos eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa por via de uma petição, assinada por 362 pessoas, que solicitava a "operacionalização e atualização dos planos de emergência das escolas básicas e secundárias do concelho de Lisboa, com especial destaque para a necessidade de serem realizados simulacros para situações de emergência relacionadas com os sismos, uma vez que estes não estão a ser executados".

A questão foi então abordada pelas 7ª e 8ª comissões (Educação e Segurança), que elaborou uma recomendação para que a "Câmara Municipal de Lisboa [PS] assegure a existência de medidas de autoproteção nos jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo, sob a sua responsabilidade, reforçando no orçamento as verbas necessárias à respetiva concretização".

Dado que não são conhecidas quantas escolas de 2º e 3º ciclos e secundárias (de responsabilidade do Governo) também não estão dotadas com estes manuais de procedimento, os eleitos pedem também ao município que "exerça o seu magistério de influência para dotar a escolas da cidade, à responsabilidade do Ministério da Educação, de medidas de autoproteção adequadas à segurança dos alunos, professores e pessoal não docente".

Os deputados municipais pedem "ações de formação regulares, dirigidas aos Agrupamentos Escolares, dedicadas ao esclarecimento sobre medidas de segurança, planos de evacuação e simulacros".

A recomendação foi aprovada por unanimidade, mas a Câmara garantiu que este processo já está a correr, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, sendo que, numa primeira fase, serão lançados procedimentos para 24 escolas e, até ao final do ano, 51 estabelecimentos já deverão ter os processos em curso.

"Já existe um planeamento para todas as escolas", garantiu aos jornalistas Ricardo Robles, apontando que será necessário "contratar externamente técnicos para prestar este serviço", uma vez que "na Proteção Civil só há dois técnicos para fazer isto".

"Não foi por falta de meios financeiros que este processo não foi desenvolvido nos últimos dois anos. Meios humanos admito que sim", afirmou o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

Intervindo na apresentação da petição, o presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Padre António Vieira, Nuno Guerreiro, foi taxativo: "Nós estamos em risco. Lamentamos profundamente que a atual situação das coisas seja esta", afirmou.

Em linha com o peticionário, as diversas forças políticas criticaram esta situação e pediram celeridade na dotação das escolas destas medidas.

Em resposta às críticas, o vereador João Paulo Saraiva advogou que "hoje alguns daqueles que, com ar de cordeiro, vêm falar de todos estes temas, foram os responsáveis pela diminuição dos recursos, quer humanos, quer financeiros das escolas".

Na reunião, a Assembleia Municipal aprovou ainda a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a Operação Integrada de Entrecampos, tendo sido rejeitada, porém, a constituição de uma comissão eventual de acompanhamento.