Segundo a Associated Press, decisão foi tomada com cinco votos a favor dos juízes conservadores e quatro contra dos liberais, enquanto a legalidade desta medida continua a ser debatida nas instâncias inferiores.

Com este veredito, Donald Trump vê reforçada a sua decisão, anunciada através do Twitter a 26 de julho de 2017, de proibir pessoas transgénero de serem admitidas nas Forças Armadas norte-americanas.

No rescaldo da medida de Trump, vários grupos civis e de defesa dos direitos LGBT levaram o caso a tribunal e venceram nas primeiras instâncias, barrando o executivo de proceder às alterações através de injunções preliminares. Uma juíza federal de Washington, por exemplo, impediu a decisão a 30 de novembro de 2017.

Contudo, com esta deliberação do Supremo Tribunal, essas injunções são agora levantadas e o executivo tem liberdade para impor a sua política.

A medida de Trump foi tomada em oposição à abertura inédita demonstrada pela administração de Barack Obama, que em 2016 anunciou que militares transgénero que já estivessem a servir o exército poderiam fazê-lo abertamente e que, a partir de 1 de julho de 2017, quaisquer indivíduos transgénero poderiam alistar-se.

Com a eleição de Donald Trump, contudo, o executivo adiou a data de alistamento para 1 de janeiro de 2018, mas entretanto o atual presidente comunicou que seria proibido que pessoas transgénero se juntassem às Forças Armadas, pedindo às instâncias militares para reverterem para as políticas pré-Obama.

"Depois de ter consultado os meus generais e especialistas militares, por favor notem que o Governo dos Estados Unidos não vai aceitar ou permitir indivíduos transgéneros de servir, de qualquer maneira, as Forças Armadas norte-americanas", escreveu o presidente na rede social.

Na altura, Trump justificou a decisão, dizendo que os militares norte-americanos "têm de estar concentrados numa vitória definitiva e esmagadora, e não podem ser sobrecarregados com tremendos custos médicos e a perturbação que pessoas transgénero no exército iriam implicar. Obrigado”.

No entanto, em março de 2018, Trump disse apoiar um plano do, à época, secretário da Defesa norte-americano, Jim Mattis, que substituiria a proibição de acesso a todas as pessoas transgénero para um plano que apenas vetasse a entrada a quem já tivesse procurado ou começado a tomar passos para a transição de género, permitindo que quem já estivesse nas Forças Armadas pudesse continuar a servir mas identificando-se com o seu sexo biológico.

O novo projeto passou a limitar também a entrada de pessoas que sofram de disforia de género, condição que ocorre quando o sexo biológico e a identidade de género duma pessoa não correspondem.

O grupo de defesa dos direitos LGBTQ Lambda Legal, um dos que está envolvido legalmente em tentar combater esta decisão, já reagiu, dizendo que a decisão do Supremo Tribunal é "desconcertante, no mínimo".

Não havendo número oficiaiss quanto aos soldados transgénero que já servem nas Forças Armadas, estima-se que sejam entre 1.300 e 15 mil, entre os 1,3 milhões militares no ativo.

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