A juíza Colleen Kollar-Kotelly, do tribunal do distrito de Washington, ordenou um "regresso ao status quo", isto é, a continuidade de uma medida adotada pelo anterior presidente, Barack Obama, que determinava que os transgéneros podiam ser aceites nas fileiras militares a partir de julho de 2017.
Colleen Kollar-Kotelly diz que os queixosos justificaram que serão afetados por estas diretivas, "tanto pela desigualdade inerente que impõem como pelo risco de demissão e negação da progressão que planeiam", cita a CNN.
A juíza bloqueou as partes da ordem que tinham a ver com as diretivas de progressão e retenção, ou seja, as que dizem respeito ao acesso e manutenção de pessoal das forças armadas.
A administração Trump defende que o processo judicial que espoletou esta decisão foi prematuro, explicando que a medida ainda está sujeita a revisão, diz a mesma fonte.
A decisão de banir as pessoas transgénero das Forças Armadas foi anunciada por Donald Trump no Twitter, em julho deste ano.
"Depois de ter consultado os meus generais e especialistas militares, por favor notem que o Governo dos Estados Unidos não vai aceitar ou permitir indivíduos transgéneros de servir, de qualquer maneira, as Forças Armadas norte-americanas", escreveu na altura o presidente norte-americano.
Trump justificava a decisão dizendo que os militares norte-americanos "têm de estar concentrados numa vitória definitiva e esmagadora, e não podem ser sobrecarregados com tremendos custos médicos e a perturbação que pessoas transgénero no exército iriam implicar. Obrigado”.
No início de julho, o Pentágono adiou por seis meses o recrutamento de pessoas transgénero para as Forças Armadas dos Estados Unidos, tendo James Mattis, secretário da Defesa norte-americano, aprovado uma “recomendação” para “adiar o acesso dos candidatos transgénero às Forças Armadas até 01 de janeiro de 2018″.
Segundo o Departamento da Defesa norte-americano, existem entre 2.500 a 7 mil pessoas transgénero (relativo a ou que tem uma identidade de género diferente daquela que foi atribuída à nascença) na população americana militar no ativo, que ronda os 1,3 milhões de operacionais.
Recorde-se que revelar a orientação sexual no momento da entrada para as forças armadas ditava o afastamento. Tal como, até ao ano passado, os militares que revelassem a sua orientação sexual se arriscavam a ser expulsos.
Barack Obama permite homossexuais e transgénero nas forças armadas
O Pentágono anunciou, em junho do ano passado, que os transexuais iam deixam de ser impedidos de servir abertamente no exército dos Estados Unidos, numa abertura da administração Obama.
A abolição da proibição é “a coisa certa a fazer, e é mais um passo para se garantir que se continua a recrutar e se mantêm pessoas qualificadas”, afirmou o então secretário da Defesa, Ashton Carter.
Ao abrigo da nova política, a aplicar de forma faseada, o exército não podia demitir ou impedir indivíduos transexuais de se alistarem devido a cirurgias de mudança de sexo ou à sua identidade de género.
Já antes, o primeiro passo para o fim da discriminação, neste caso por causa da orientação sexual, nas Forças Armadas foi dado em setembro de 2011, quando o Congresso, na sequência de uma decisão judicial, cancelou a política ‘Don’t ask, don’t tell’ (‘Não perguntar, não dizer’), implementada durante a administração do democrata Bill Clinton (1993-2001), que proibia soldados homossexuais de falar abertamente da sua orientação sexual.
[Notícia corrigida às 15:11 de 31 de outubro - clarifica a distinção entre identidade de género e orientação sexual]
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