Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), entre junho de 2011 e fevereiro de 2013, a arguida, com 62 anos, determinou 130 transferências bancárias de contas desta cooperativa para contas tituladas por si, pelo marido e pela sogra, totalizando 201.021 euros.

A CASES é uma cooperativa com financiamento público, externalizada do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que visa promover o fortalecimento do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram, assim como estimular o seu potencial ao serviço da promoção do desenvolvimento socioeconómico do país.

A arguida, enquanto coordenadora do gabinete financeiro, de organização e recursos humanos, era responsável pelo registo e processamento contabilístico de faturas e notas de débito que estivessem a pagamento, pela elaboração do respetivo pedido de autorização do pagamento e pela preparação das operações de pagamento e liquidação dessas despesas.

Para o efeito, foi aberta uma conta bancária em nome da cooperativa num banco de Lisboa e atribuído à arguida nome de utilizador e 'password' de acesso à mesma, através do sistema 'netbanking', cabendo ainda à funcionária a consequente tramitação informática.

Para aceder a este sistema informático e ao registo de informações financeiras e contabilísticas, foram fornecidas à arguida credenciais exclusivas, com nome de utilizador e palavra-passe.

“Sucedeu que, desde 2011, a arguida Vitória Gouveia, aproveitando estas funções e atribuições, decidiu começar a desviar, diretamente para a sua esfera patrimonial, quantias pecuniárias que pertenciam à CASES”, sustenta o MP.

A acusação diz que a arguida começou então “a efetuar transferências bancárias” da conta da cooperativa “para contas bancárias tituladas por si e pelo seu marido, ou pela sua sogra”.

O esquema fraudulento, segundo a acusação, passava pela elaboração de pagamentos fictícios.

A acusação refere que, enquanto coordenadora do gabinete financeiro, a arguida “elaborava um documento com uma listagem de pagamentos a fazer, uns reais e outros fictícios, com indicação de fornecedores, número de fatura, valor” e o respetivo pedido de autorização.

A arguida está acusada de um crime de peculato e de outro de falsidade informática.

O início do julgamento está marcado para as 09:30 no Campus da Justiça.