Segundo a acusação, em 2018, quando Ana Miguel Vieira de Carvalho assumia os pelouros da habitação, desenvolvimento social e bem-estar e recursos humanos, “decidiu interferir” junto do júri responsável pela eleição da chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.

“Atuando com o propósito de beneficiar uma candidata a um procedimento concursal para provimento do lugar de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, cargo que até então esta já ocupava em regime de substituição por nomeação da arguida, decidiu interferir junto do júri do procedimento com o propósito, conseguido, de ver alterada a graduação final dos candidatos e, consequentemente, que aquela candidata fosse graduada em primeiro lugar e nomeada para o cargo”, sustentou o MP.

Nesse propósito, e após tomar conhecimento da ata do júri elaborada e da classificação atribuída às candidatas, a antiga vereadora “decidiu usar da sua influência e dos recursos materiais e humanos a que tinha acesso no exercício das suas funções para alterar o resultado do procedimento concursal em causa”, sublinhou.

Ainda segundo o MP, Ana Miguel Vieira de Carvalho convenceu os membros do júri a alterar a classificação atribuída graduando, em primeiro lugar, a candidata que pretendia beneficiar em detrimento daquela que o júri havia classificado em primeiro lugar.

“Em consequência, os membros do júri assinaram nova ata a qual, apesar do voto vencido do presidente do júri, permitiu alterar a classificação das candidatas e a nomeação da candidata favorecida para o cargo”, frisou.

O MP entendeu que a arguida, com esta conduta, violou o dever de atuar com justiça e imparcialidade com o intuito de conferir uma vantagem a uma candidata a um concurso de emprego público, causando “prejuízo patrimonial e não patrimonial” a outra pessoa e prejudicando a credibilidade e imparcialidade dos serviços da Câmara Municipal da Maia.

Além de Ana Miguel Vieira de Carvalho, o MP também constituiu arguidos os elementos do júri que aceitaram o propósito desta.

Contudo, o processo quanto a estes foi suspenso provisoriamente depois de terem confessado a situação, manifestado arrependimento e entregado dinheiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ex-vereadora foi reeleita em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP, liderada por António Silva Tiago, não tendo transitado para o mandato seguinte.

A Lusa tentou contactar a ex-autarca, mas tal não foi possível até ao momento.