O posicionamento foi expresso hoje pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, Pedro Sebastião, refutando quaisquer atos de violações dos direitos humanos de imigrantes ilegais no âmbito da “Operação Transparência”, número que, disse, atingiu já os 380.000 expulsos.

Segundo o governante, que falava hoje em conferência de imprensa no Posto de Fronteira do Chissanda, município do Chitato, província angolana da Lunda Norte, a “Operação Transparência”, que teve início a 25 de setembro, registou já o “repatriamento voluntário de mais de 380.000 cidadãos estrangeiros”.

Pedro Sebastião referiu também que a operação, que decorre nas províncias angolanas da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Malanje, Cuando-Cubango e Uíge, visa “somente repor a legalidade no que respeita a comercialização de diamantes e normalizar a circulação de pessoas e bens”.

“São nessas províncias onde se fazem sentir a emigração ilegal e a pilhagem dos nossos recursos naturais sem quaisquer contrapartidas para o erário público”, disse.

Falando na conferência de imprensa, que decorreu na zona fronteiriça com a República Democrática do Congo (RDCongo), de onde chegam relatos de supostas “agressões e maus-tratos” de congoleses oriundos de Angola, Pedro Sebastião assegurou que tais informações “são tendenciosas”.

Para o ministro de Estado da Casa Militar do Presidente angolano, a operação “não tem por base qualquer motivação ou sentimento xenófobo contra cidadãos de países vizinhos ou de qualquer país vizinho”.

“A Constituição atribui ao Estado angolano como uma das suas tarefas fundamentais a promoção e proteção do ambiente e dos recursos naturais, determinando as condições para a sua concessão, pesquisa e exploração nos termos da lei”, referiu.

Por isso, salientou, “deve ser entendida como sendo legítima” a “Operação Transparência”, cujo objetivo primordial é “criar as condições para o controlo efetivo de uma das riquezas do subsolo” angolano.

“Não foram praticados quaisquer atos de violência por parte das autoridades militares ou policiais suscetíveis de serem classificados como violação dos direitos humanos contra cidadãos da RDCongo”, insistiu.

O governante angolano argumentou também que os cidadãos da RDCongo têm vindo a abandonar o território angolano “face às medidas tomadas”, que levaram ao encerramento de “mais de 231 casas de compra e venda de diamantes e de 90 cooperativas” e apreensão de “mais de 17.000 quilates de diamantes”.

“Assim põe-se termo ao tráfico e à exploração ilegal de diamantes. É lógico que, tendo deixado de existir as condições que mantinham os emigrantes no nosso território, os mesmos tenham optado por regressar ao país de origem” realçou.

Questionado pela agência Lusa se em momento algum no quadro da operação se registaram incidentes entre efetivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), da polícia nacional e cidadãos congoleses, o ministro disse que “não há registos dessas ocorrências”.

“É natural que, eventualmente, numa operação desta envergadura que um policial, que um militar, possa ter uma atitude menos correta, é absolutamente normal, mas que não é do nosso conhecimento, pois não é orientação específica das autoridades do nosso país”, explicou.

Em relação às imagens difundidas pelas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação de “violência sobre supostos cidadãos congoleses”, assegurou que as mesmas “são descontextualizadas” e “não correspondem à realidade dos factos relacionados com a operação”.

“Não houve cidadãos estrangeiros ou nacionais molestados, nem existiu qualquer apreensão de haveres pessoais”, garantiu o também coordenador da operação.

Na ocasião, o ministro assegurou ainda o propósito do Governo angolano em “manter relações de amizade e de boa vizinhança com a RDCongo”, para que se “contribua para a sua paz, estabilidade e segurança internas”.